Câmara mantém veto de Bolsonaro e concessão de reajustes continua proibida

Em uma vitória para o governo federal, a Câmara manteve nesta quinta-feira, 20, o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Dessa forma, União, estados e municípios permanecem proibidos de aumentar os salários do funcionalismo neste período. O placar registrou 316 votos favoráveis à vedação e 165 contrários, além de duas abstenções. 

O Senado rejeitou o veto na quarta-feira, 19, mas a palavra final coube aos deputados. A oposição agiu para repetir o resultado na Câmara. "Dizem que servidor ganha muito. Mas 50% de todo o funcionalismo federal, estadual e municipal ganha menos de três salários mínimos", observou André Figueiredo, do PDT.

Para evitar uma nova derrota no parlamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lideranças do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, movimentaram-se nos bastidores, entre reuniões e ligações. De acordo com a equipe econômica, caso houvesse aval a reajustes, uma economia de 120 bilhões de reais a 130 bilhões de reais poderia ser comprometida.

Durante a sessão, da tribuna, Maia declarou que, se não houver controle dos gastos, toda a população pagará a conta e acrescentou que a votação era uma “questão de princípios”. “Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos de trabalho suspensos e quase 2 milhões de desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público, no mínimo, não terá nenhum tipo de aumento até o próximo ano”, pontuou.

Líder do Centrão, Arthur Maia, do Progressistas, afirmou que a manutenção do veto não se trata de uma ação contra o funcionário público e, sim, de uma medida necessária em meio a crise. "Estamos votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal, pelo auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, por tantas matérias que seriam impactadas", argumentou.

O congelamento total das remunerações do funcionalismo até dezembro do ano que vem constava do pacote de socorro a estados e municípios. Era uma contrapartida à transferência direta de 60,15 bilhões aos entes federados em quatro parcelas e à suspensão de dívidas.

Ao avalizar o pacote, contudo, o Congresso abriu uma exceção e autorizou que governos locais aumentassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do enfrentamento à Covid-19. O governo vetou as exceções em nome da preservação dos cofres públicos.