Câmara adia votação de plano emergencial de ajuda aos estados

Sem acordo para a aprovação do plano emergencial de ajuda a estados e municípios, a Câmara adiou a votação para a manhã desta quinta-feira, 9. A proposta prevê a recomposição das receitas em razão da baixa na arrecadação do ICMS e do ISS, provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

O projeto é uma alternativa ao Plano Mansueto, programa de socorro às unidades federativas que deve ser avaliado apenas no segundo semestre. De acordo com o presidente da casa, Rodrigo Maia, o auxílio emergencial deve custar 35 bilhões de reais aos cofres públicos. 

O texto ainda autoriza os estados a contratarem empréstimos com a União até o limite de 8% da receita corrente líquida, a RCL — ou seja, seriam 50 bilhões de reais em financiamentos, nas contas do parlamentar.  

A proposição também permite que as unidades da federação possam renegociar contratos de empréstimos com o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Mas parte dos líderes propôs aumentar esse benefício para mais bancos públicos, como o Banco do Brasil.

Em meio aos embates, Maia avaliou que as emendas precisam de tempo para serem analisadas. "Como estivemos muito em conflito nessa matéria, alguns defendendo incluir prefeitos, incluir as dívidas com outros bancos públicos, é preciso tempo para avaliar as emendas e saber no que é ou não possível avançar", declarou.