Brasil vai até Corte de Haia pedir fim de assentamentos israelenses

A Corte Internacional de Justiça se reúne, nesta terça-feira, 20, para o segundo dia de julgamento sobre uma ação a respeito da ocupação de territórios palestinos por Israel. O caso, movido pela Autoridade Palestina, trata de maneira ampla da questão — a instalação de assentamentos israelenses desde ao menos a Guerra dos Seis Dias em 1967 — e não trata da questão da Faixa de Gaza, levantada pela África do Sul e julgada no mês passado.

O Brasil enviou uma representante ao caso para defender a causa palestina. “Dentro do escopo do presente julgamento, o Brasil apreciaria que a opinião da Corte levasse em conta que a ocupação israelense do território palestino viola o direito palestino à autodeterminação”, defendeu (em inglês e em um discurso escrito) a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, que subiu à tribuna como representante de uma das 50 nações que atuam no caso.

A visão brasileira é pela chamada “solução de dois estados”, e que a guerra atual na Faixa de Gaza é consequência de uma violação das leis internacionais, e que a ocupação seja interrompida imediatamente. “Brasil espera que a Corte reafirme que a ocupação israelense do território palestino é ilegal e viola obrigações internacionais, por uma série de ações e omissões por parte de Israel”,  continuou a diplomata brasileira em seu discurso. O Brasil ainda quer que Israel indenize a Palestina pela ocupação de 57 anos.

Após o Brasil, uma representação do Chile teve a palavra. O país tem a maior comunidade palestina fora do território árabe em todo o mundo e também defendeu o fim das ocupações. Mais cedo, a África do Sul fez o mesmo e, nesta segunda-feira, 19, o chanceler palestino Riyad al-Maliki teve a palavra.

Israel enviou alegações por escrito e não participa dos debates. Nesta quarta-feira, 21, os Estados Unidos falam em nome do governo de Tel Aviv — que ocupa os territórios desde a ofensiva de 1967, quando de uma vez tomou a península do Sinai, a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e as Colinas de Golã (a primeira foi tomada de volta pelo Egito em 1973; a segunda foi desocupada em 2005. As Colinas de Golã ainda são palco de disputa entre Síria e Israel).

Apesar do julgamento  — e do desgaste da imagem pública para Israel — a decisão sobre este caso deve levar meses para ser tornada pública. E, como o posicionamento não deve ter efeito vinculante, Israel poderá manter seus assentamentos onde estão.