Corte emitirá primeiro parecer de ação da África do Sul contra Israel

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciará nesta sexta-feira, 26 de janeiro, o seu primeiro parecer sobre a ação da África do Sul que acusa Israel de cometer “genocídio” na Faixa de Gaza.

O parecer avaliará o pedido sul-africano por medidas provisórias no caso, que incluem uma ordem para suspender imediatamente os combates.

Em tese, as decisões da CIJ são vinculantes para todos os Estados membros das Nações Unidas.

Entretanto, a corte não tem nenhum meio para impor suas determinações na prática.

Ação da África do Sul

A África do Sul acusa Tel Aviv de cometer genocídio na Palestina. O apoio de Lula veio em 10 de janeiro, após reunião com o embaixador da Palestina no Brasil.

A ação de Johannesburgo contra Israel foi protocolada na Corte Internacional de Justiça, em Haia, nos Países Baixos, e começou a ser julgada em 11 de janeiro.

Críticas ao apoio do Brasil

A decisão de Lula em apoiar a ação da África do Sul gerou críticas de diversos setores e personalidades, em especial da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e do ex-ministro das Relações Exteriores Celos Lafer.

“É frustrante ver o governo brasileiro apoiar uma ação cínica e perversa como essa, que visa impedir Israel de se defender de seus inimigos genocidas”, disse a confederação em nota.

“Essa decisão do governo diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”, acrescentou.

Segundo a entidade, “a ação sul-africana é uma inversão da realidade”.

A Conib relembrou que as atuais operações militares em Gaza decorreram dos atentados terroristas de 7 de outubro, que resultaram em mais de 1.200 mortos e cerca de 250 sequestrados.

Carta de Lafer

Ex-ministro das Relações Exteriores, o jurista Celso Lafer (foto) afirmou que o governo Lula reforça o antissemitismo ao apoiar uma ação na Justiça internacional acusando Israel de genocídio.

“É um deslize conceitual de má-fé valer-se da imputação de genocídio para discutir as controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito humanitário e aos problemas da situação humanitária prevalecente em Gaza”, disse Lafer em carta endereçada a Mauro Vieira e divulgada em 12 de janeiro.

“O apoio à África do Sul é uma decisão da política externa que… ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento”, acrescenta.