Bolsonaro deve vetar pontos do pacote anticrime

Afinal, a lei não retroage para beneficiar o réu. Se uma função é criada, mas se especificar suas atribuições, se elas forem estabelecidas depois, os réus já condenados não serão beneficiados por qq mudanças que possam favorecê-los? Nem é preciso se esforçar muito para identificar as digitais de Gilmar Mendes e seus comparsas.

Foi o próprio réu com sua defesa que atuaram para precarizar a situação do réu quando ele porventura fosse condenado. Mas isto é outra conversa, é óbvio que quem está interessado em criar um juiz de garantias está mais preocupado em garantir que os processos prescrevam. Aliás, o CPP não teria que sofrer mudanças para se adequar à figura do juiz de garantias? Se a função for criada e depois houver lacunas na legislação, não vão tentar anular os processos posteriormente?

Ou então que o entendimento sobre a prescrição seja alterado, após a primeira instância, toda vez que a defesa impetrar qq recurso ou pedir alguma dilação de prazo, o tempo de prescrição fica paralisado. A prescrição faz sentido exatamente para não penalizar o réu que poderia acabar sendo preso quando já estivesse em idade avançada. No entanto, se a própria defesa do réu é quem atrasa o processo, então aí não há que se falar em prejuízo à este.

É praticamente uma piada que haja um juiz de garantias quando o sujeito só pode ir preso depois de 4 instâncias, se criarem um juiz de garantias, para que precisaria de 2ª e 3ª instâncias? Afinal, elas não servem exatamente para examinar e referendar as decisões e procedimentos das instâncias inferiores? Querem criar o JUDICIÁRIO SEM FIM, o julgamento começa, mas não termina nunca. Aliás, até termina, quando o crime prescreve.

Se o sujeito não vai preso logo ao fim do julgamento criminal, então um juiz de garantia só serve para adicionar mais uma instância extra e tornar o processo ainda mais moroso, criando um novo gargalo onde advogados pode usar todos os prazos e recursos possíveis. Inclusive, como todas as instâncias e possibilidades de recursos, é capaz que haja crimes que praticamente prescreverão se forem seguidas todas as etapas, sobretudo no que diz respeito à réus idosos.

Um dia (espero ansiosamente) vamos nos livrar dessa gente ingeniosa para dificultar tudo o que se refere á moralidade neste país. Benza-me Deus !

Como podemos ter eleito esse tipo de bandidos para nos representarem? Sempre se blindam para impedirem que paguem pelos desvios de dinheiro e propinas que receberam. Vergonha desse congresso, câmara,STF.. tudo me enoja.

Está dificílimo entender porque estão mantidos na Presidencia da Câmara e no Senado, RODRIGO MAIA e DAVI ALCOLUMBRE, visto que não atendem as expectativas dos 57 milhões de eleitores LAVA JATO. A maioria e democrata.

Parlamentares burros. Já existe um "supervisor" das investigações: O Ministério Público.

Se Moro é contra é porque não é bom para o Brasil, tá de parabéns.