Barros pede à CPI relação atualizada de documentos que o citam

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (foto), do Progressistas do Paraná, pediu ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a relação atualizada dos documentos em posse da comissão que o citam. O congressista quer ter acesso a toda a papelada recebida pelo colegiado até a última segunda-feira, 26.

O direito de Barros de analisar o material que o menciona é garantido por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Em 15 de julho, o magistrado anotou que a jurisprudência da corte garante a ampla defesa e o contraditório e entendeu que o deputado não pode ter acesso apenas aos documentos relativos "a diligências em curso ou que digam respeito exclusivamente a terceiros".

"Tive a oportunidade de esclarecer alhures que 'o direito ao acesso amplo’, descrito pelo verbete mencionado, engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual", escreveu Lewandowski.

Na noite de ontem, a CPI notificou o congressista sobre a disponibilidade do acervo. “Solicita-se que V. Exa. indique assessor de seu gabinete para, trazendo um hard drive, receber a documentação sigilosa referenciada, na Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito”.

Em resposta, Barros agradeceu a documentação, sem explicar qual período compreendia, e requereu a atualização. O deputado é alvo da CPI da Covid pelo suposto envolvimento nos casos Covaxin, Davati e VTCLog.