A partir de agora, agressores de mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica imediatamente, sem precisar esperar uma decisão judicial demorada. A medida chega após o Senado aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.942/2024 nesta semana. A medida agora segue para a sanção do presidente Lula.
O PL aprovado propõe alterações à Lei Maria da Penha para tornar o monitoramento eletrônico de agressores uma medida protetiva de urgência. Antes, a Lei Maria da Penha previa o monitoramento eletrônico apenas como uma possibilidade opcional. Vale ressaltar ainda que a vítima receberá um dispositivo que alerta sobre a aproximação do agressor em tempo real.
Uma das mudanças do PL para garantir a aceleração da medida é o fato de que o uso da tornozeleira é normalmente decidido por um juiz, mas caso o projeto seja sancionado por Lula, em casos de municípios sem juízes de plantão, os delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira logo após o registro da ocorrência. Ele tem 24 horas para comunicar a decisão ao Judiciário, que então decide pela manutenção ou revogação. Antes, o delegado só podia determinar o afastamento do agressor do lar.
Mais recursos
A proposta também prevê um aumento de 5% a 6% para a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher, com prioridade para a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos de alerta. O objetivo desse aumento é garantir que haja equipamentos disponíveis para cumprir a demanda. O programa de monitoramento eletrônico também passa a ser permanente.
Penas mais duras
O projeto também aumenta a punição para quem violar as regras do monitoramento, seja se aproximando de áreas proibidas, seja danificando ou removendo o dispositivo sem autorização judicial. A pena, que hoje é de 2 a 5 anos de reclusão mais multa, pode ser acrescida de um terço até a metade nesses casos.
