Aras pede ao STF fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores
Augusto Aras (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 18, para extinguir o pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. O procurador-geral da República argumenta que os benefícios são inconstitucionais e destaca um levantamento de 2018 que mostra que 18 estados brasileiros têm gastos de 23 milhões de reais por ano...
Augusto Aras (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 18, para extinguir o pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. O procurador-geral da República argumenta que os benefícios são inconstitucionais e destaca um levantamento de 2018 que mostra que 18 estados brasileiros têm gastos de 23 milhões de reais por ano com a rubrica.
Na ação, o PGR pede que a corte determine a imediata suspensão dos repasses, antes mesmo de se aprofundar sobre o mérito da questão. Aras ressalta que, caso haja demora processual, os cofres públicos sofrerão prejuízos de "incerta ou difícil" reparação.
O chefe do Ministério Público acrescenta que o quadro é agravado pela incerteza fiscal provocada pela pandemia do novo coronavírus. "No atual contexto de enfrentamento da epidemia da Covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária dos entes da Federação, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o pagamento de verba inconstitucional afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal", completa.
De acordo com Aras, o princípio republicano prevê que, ao fim do mandato de governador, os políticos voltem ao "status jurídico" anterior, sem quaisquer privilégios. "Não há, portanto, critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores".
Com a ação, o PGR pretende equalizar as regras em todo o país. Ele pontua que vários entes suspenderam o pagamento devido à impugnação de normas estaduais, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando as pensões e aposentadorias.
Para Aras, ao conceder os benefícios, governadores desrespeitam os princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade e adentram a competência
da União para dispor normas gerais sobre Previdência, por exemplo.
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Comentários (10)
Mauricio
2020-09-21 21:22:05Como pensa no bem do país esse senhor!
Paulo
2020-09-19 20:49:10Se Aras, pretender acabar com a lava jato é, também, anti interesse público. Chega de corrupção.
Maria Mon
2020-09-19 14:55:54Qual será a intenção?
NICEIA
2020-09-19 02:01:53Primeiro passo, depois o presidente, e o STF.
Sergio
2020-09-18 21:50:18Acabem logo com essas pensões. Não duvido que tenha ate terceira geração ainda recebendo.
Maria
2020-09-18 19:05:38Não acredito na boa intenção do Aras. Ele está fazendo este pedido moralizador é porque sabe que os Ministros do STF não irão aprovar. Haja vista que o vergonhoso auxílio moradia só existe porque o Fux aprovou. Aras está querendo melhorar sua péssima imagem junto a opinião pública. Ele vai propor outras medidas que agradam a opinião pública, e só.
Antonio G
2020-09-18 16:12:51A reportagem poderia explicar com base em que dispositivo legal tais benefícios são pagos e como são pagos. Não se entende por que está escrito "... e seus dependentes". Poderiam explicar melhor, não é?
Roberto
2020-09-18 15:58:04É inconstitucional, ilegal e imoral, mas por anos e anos todos recebem... Vão alegar direito adquirido, que ganham pouco, que precisam... Além dos governadores temos, também, o auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio combustível, auxílio educação, auxílio do auxílio... desculpe-me, acho que fiquei tonto... Ok... OK Aras, antes tarde que nunca, apesar que todos sabemos que o FUX pedirá vistas e demorará décadas para pautar esse processo, mas, antes tarde que nunca... Antes tarde...
Jose
2020-09-18 15:27:09Bela proposição do Sr. Augusto Aras. Está proposta é o inicio de outras que acontecerá brevemente. Tais como prefeiros ,deputados ,senadores ,etc. Estas pessoas são temporárias e nada tem haver como remuneração definitiva. No periodo em que estiverem exercendo estes cargos será considerado tempo para aposentadoria mas como todo cidadão aposentadoria do INSS. Vamos aplaudir esta iniciativa e esperamos que os senhores legisladores eliminem os excessos .
Leandro Domingues
2020-09-18 15:13:18O ARAS falando de princípios republicano, da igualdade, da moralidade! deveria aplicar os mesmos critérios referente ao processo do MP sobre o Dias Toffoli (Delação Marcelo Odebrecht) e encaminha-lo ao Fachin para que comecem as investigações.