Aras: Bolsonaro pode abrir mão de depor em inquérito sobre interferência na PF

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 3, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (foto) tem o direito de abrir mão de depor no inquérito que o investiga por suposta interferência na Polícia Federal.

Bolsonaro informou à corte que “declinava” da chance de falar aos investigadores em novembro. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União, que o representa, afirmou que o presidente tem a prerrogativa de permanecer em silêncio, como destacou o ministro aposentado Celso de Mello na decisão em que determinou que o interrogatório fosse realizado de forma presencial.

“O peticionante [Jair Bolsonaro] vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. [Alexandre de Moraes], declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho [decisão que determinou o depoimento], aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou a prorrogação, pelo prazo de 60 dias, do inquérito e estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a necessidade de interrogatório do chefe do Planalto.

Aras seguiu a linha de argumentação apresentada pela AGU e fez menção à proibição pela corte da condução coercitiva. “O plenário desse Supremo Tribunal Federal, ao assentar que a condução coercitiva, para fins de interrogatório (art. 260 do CPP), não foi recepcionada pela Constituição Federal, referiu-se ao direito ao silêncio da seguinte forma: ‘prerrogativa do implicado a recursar-se a depor em investigações ou ações penais contra si movimentadas, sem que o silêncio seja interpretado como admissão de responsabilidade’”. E acrescentou: ‘a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’”, diz a manifestação.

A investigação teve início em abril, quando Sergio Moro anunciou a saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que Bolsonaro tentou interferir na PF para proteger familiares e aliados.