Quando a legalidade não basta

O caso do filme do ex-presidente Jair Bolsonaro revela uma tensão importante — e cada vez mais comum na vida pública contemporânea — entre legalidade, moralidade e responsabilidade institucional.

O problema talvez não esteja, em primeiro plano, na eventual licitude formal do patrocínio privado a um filme ligado a Flávio Bolsonaro. Em abstrato, empresários podem financiar projetos culturais, audiovisuais ou políticos dentro dos limites legais. A legalidade, por si só, porém, não esgota a questão.

A dificuldade começa quando se tenta reduzir toda crítica pública à pergunta estreita: "é ilegal?". Porque há situações em que o núcleo do problema é precisamente outro: a erosão da confiança republicana.

Se um homem público mantém proximidade econômica, simbólica ou política com figuras empresarialmente controversas — sobretudo já cercadas por investigações públicas, notícias reiteradas ou suspeitas amplamente conhecidas — surge inevitavelmente uma questão ética e institucional. Não se trata apenas de culpa jurídica. Trata-se da mensagem política transmitida.

O problema que se apresenta é bem mais sofisticado: talvez a questão mais delicada não seja sequer o financiamento em si, mas o silêncio diante das suspeitas que cercam o financiador. O silêncio pode produzir a impressão de normalização. E, em política, normalizações importam muito.

A República depende não apenas da ausência de ilegalidades comprovadas, mas também de certos deveres implícitos de prudência, distância e transparência. Quanto maior o poder político, menor tende a ser o espaço para relações ambíguas sem custo institucional.

Isso toca uma questão clássica da teoria republicana: homens públicos não administram apenas sua liberdade privada; administram também confiança pública. E confiança pública não opera exclusivamente pela lógica penal.

Há uma diferença importante entre o que o Estado pode punir, o que a sociedade pode considerar impróprio e o que compromete simbolicamente a autoridade moral de um agente político.

Em democracias maduras, muitas crises políticas surgem não de crimes comprovados, mas da percepção de promiscuidade entre poder econômico, influência e poder estatal.

A pergunta “até onde vai a liberdade privada de um homem público?” talvez tenha uma resposta incômoda. Ela vai menos longe do que a de um cidadão comum, justamente porque o capital político depende de credibilidade institucional.

E isso vale para qualquer campo ideológico. O problema não é apenas jurídico. É republicano.

Maristela Basso é professora de direito internacional na USP

Instagram: @maristelabasso.adv

Linkedin: Maristela Basso Advogados

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