Justiça determina envio imediato de dados bancários de Salles ao MP

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, da 10ª Câmara de Direito Público de São Paulo, determinou o cumprimento imediato da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto). A medida foi autorizada em novembro do ano passado, mas até agora os dados não foram enviados ao Ministério Público paulista.

Salles é investigado pela Promotoria por suspeita de enriquecimento ilícito no período em que alternou cargos no governo de São Paulo e a atividade de advogado no setor privado, entre 2012 e 2017. Neste intervalo, os bens declarados pelo ministro à Justiça Eleitoral saltaram de 1,4 milhão de reais para 8,8 milhões, um aumento real de 335%.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi solicitada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e negada na primeira instância. Após um recurso do MP paulista, a medida foi deferida no dia 18 de novembro do ano passado pelos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo tramita em segredo de Justiça.

O acórdão da decisão favorável ao Ministério Público foi divulgado em janeiro e o trânsito em julgado, no dia 16 de março. Mesmo assim, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública e titular da ação, não determinou que os bancos e a Receita Federal enviassem os dados bancários e fiscais de Salles aguardando o julgamento de um novo recurso do ministro.

Na semana passada, o promotor Ricardo Manuel Castro fez uma reclamação formal ao Tribunal de Justiça, pedindo uma liminar para ter acesso aos dados de Salles. Na última terça-feira, 21, o desembargador Aguilar Cortez publicou despacho ordenando o envio imediato dos dados à Promotoria e cobrou explicações do juiz da 5ª Vara sobre a demora na deliberação do caso.

Ricardo Salles nega as supostas irregularidades investigadas pelo MP paulista e afirma que enriqueceu de forma lícita no período em que trabalhou como advogado, quando não ocupava cargos públicos. Além de ter sido secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin, Salles também foi secretário do Meio Ambiente na gestão do tucano.