CCJ da Câmara aprova prisão após condenação em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (foto) aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12, uma PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A proposta segue agora para uma comissão especial que analisará o mérito da matéria. De autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo,...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (foto) aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12, uma PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A proposta segue agora para uma comissão especial que analisará o mérito da matéria.
De autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, a PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao Supremo Tribunal Federal, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância, e depois disso o processo transitará em julgado. O caso até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (10)
Alvany
2019-11-22 08:32:49Já passou muito da hora de apertar o não soltar o botão da descarga até que todos que estão sentados sobre suas próprias FEZES sejam levados para o esgoto de suas imoralidades.
ANDRE
2019-11-21 12:08:53Pressionar, pressionar, pressionar... O Brasil precisa ser HIGIENIZADO e isso passa pela prisão de corruptos e demais já a partir da 2a instância... Deputado ou Senador que for contra tem culpa no cartório...
TANIA
2019-11-21 11:06:53Primeira etapa. A mais fácil. Agora vamos ver o que acontece. Isso demora. Provavelmente não acabe neste ano. Como sempre para o país e seguindo a vontade popular demora quando é dinheiro e para os políticos se resolve rapidamente.
Otavio
2019-11-21 10:13:37Parabéns aos deputados. Será o maior avanço do judiciário desde a promulgação da Constituição, principalmente para a justiça cível onde estão os processos de interesse dos cidadãos. Em media se perde hoje cerca de tres anos com os tramites de recursos no STJ e STF, quase sempre para nada.
José
2019-11-21 09:31:48Vamos ver no que isso vai dar já que corre essa na Câmara e outra no Senado cada um querendo aparecer mais que o outro. No final qual vai valer?
Wanderley
2019-11-21 06:57:01Parabéns aos srs deputados, fazendo jus ao clamor dos eleitores, que com certeza os reconheceram.
Rachel
2019-11-21 01:46:39Parabéns à CCJ da Câmara! Estou anotando "os 12" para divulgar e evitar suas reeleicões. Façam o mesmo. Agora é pressionar Botafogo e os do plenário para vermos aprovada a PEC em tempo record . E o nome dos que forem contra em evidência.
Fatima
2019-11-20 23:21:11Renovando o fôlego. Vamos pra cima dos deputados pra votarem pela 2a.instância no plenário.
Luiz
2019-11-20 23:13:4650x12. SURGIU UMA ESPERENÇA
Máxima
2019-11-20 23:07:57Muito bom. Vamos aguardar a votação no plenário da Câmara e depois no Senado.