Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara aprova prisão após condenação em segunda instância

20.11.19 17:07

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (foto) aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12, uma PEC que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A proposta segue agora para uma comissão especial que analisará o mérito da matéria.

De autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, a PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao Supremo Tribunal Federal, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.

Com isso, o réu só poderá recorrer até a segunda instância, e depois disso o processo transitará em julgado. O caso até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

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  1. Já passou muito da hora de apertar o não soltar o botão da descarga até que todos que estão sentados sobre suas próprias FEZES sejam levados para o esgoto de suas imoralidades.

  2. Pressionar, pressionar, pressionar... O Brasil precisa ser HIGIENIZADO e isso passa pela prisão de corruptos e demais já a partir da 2a instância... Deputado ou Senador que for contra tem culpa no cartório...

    1. Tanto na Câmara como no Senado essa matéria deveria ser com voto aberto para nós sabermos quem são os votos contrário. O país tem que mudar. Estamos andando para trás e ninguém vai investir aqui.

  3. Primeira etapa. A mais fácil. Agora vamos ver o que acontece. Isso demora. Provavelmente não acabe neste ano. Como sempre para o país e seguindo a vontade popular demora quando é dinheiro e para os políticos se resolve rapidamente.

  4. Parabéns aos deputados. Será o maior avanço do judiciário desde a promulgação da Constituição, principalmente para a justiça cível onde estão os processos de interesse dos cidadãos. Em media se perde hoje cerca de tres anos com os tramites de recursos no STJ e STF, quase sempre para nada.

  5. Vamos ver no que isso vai dar já que corre essa na Câmara e outra no Senado cada um querendo aparecer mais que o outro. No final qual vai valer?

    1. Que eles querem aparecer,contar vantagem nós sabemos. Mais que apareçam fazendo o bem para o país. não é mesmo jose?

  6. Parabéns à CCJ da Câmara! Estou anotando "os 12" para divulgar e evitar suas reeleicões. Façam o mesmo. Agora é pressionar Botafogo e os do plenário para vermos aprovada a PEC em tempo record . E o nome dos que forem contra em evidência.

  7. Muito bom, para todas as pessoas de bem desse país. Principalmente para a justiça, não essa dos bandidos de toga, mais a verdadeira justiça. Assim não seremos obrigados a fazer justiça com as próprias mãos.

  8. parabéns aos deputados que ainda acreditam no nosso país e meus pêsames aquelas que ainda acreditam em papai Noel de 9 dedos.

    1. Parabéns mesmo para o ccj vamos ver se os Petralhas e Centrão não mela tudo. Povo na rua resolve sim...

  9. Ufa. Um pouco de alento..ainda ha esperança. Que os parlamentares tenham a sã consciência do que a ampla maioria da população deseja

  10. Parabéns ao 50 deputados do CCJ que votaram a favor. Vamos pressionar os demais deputados pra aprovar esta PEC ! CRUSOE identifique os 20 CANALHAS que votaram contra pra que o povo nunca mais vote nestes bandidos e caiam de pau se saírem na rua!!!

    1. Prezado Osmar. Você está absolutamente correto. Precisamos saber quem são estes 20 canalhas para serem cortados da vida pública no Brasil

  11. Deve ser maravilhoso o Lula e Dirceu terem saído da cadeia, comemorar com churrasco de carne argentina, vinhos importados e depois da aprovação desta emenda voltar asentir o verdadeiro sabor da marmitex... é surreal !!!

    1. Além de ter sido uma aberração jurídica, tem a opinião pública plenamente divulgada e compartilhada nas mídias sociais

  12. Precisamos que Crusoé termine sua reportagem, listando cada bandido que votou contra, em ordem alfabética por Estado da Federação que representa eleitores.

    1. www.segundainstancia.com.br - tem um quadro com a perspectiva dos votos

  13. A Câmara está mais alinhada com os anseios do povo que o senado, sim com letras minúsculas... O senado brasileiro continua um antro de lixos... não aprovam nada, embromação e nenhum pedido de Impeachment das Vossas Excrescências do STF lixo brazuca.

    1. Maia tem o domínio do campo e da bola na Câmara, já o Alcolumbre, incompetente e fraco, tornou-se vassalo do Renan e de seu grupo. O problema está no Senado.

  14. E agora... Ainda tem um longo caminho pela frente, inclusive no Senado, mas foi um passo importante esse. Vamos torcer com fervor.

  15. Nota 10. Parabéns. Melhor que isso só prisão em primeira instância. Esperamos que passe com louvor pelo antro da bandidagem no congresso. Estaremos de olho.

    1. E agora quero ver quando alguém tiver um flagrante "plantado" pela própria polícia e, condenado na segunda instância amargurará anos na cadeia inocentemente. E pode ser um filhinho de qualquer classe média, hem? Cuidado.

  16. Se a população não ir para a porta do congresso pressionar os deputados e senadores essa pec não sai do papel, simples assim.

    1. concordo com você, estamos pacíficos e pacientes enquanto p "presidiário" faz apologia ao crime.

  17. Por que tem que ir a comissão especial? Estão enrolando, teria que ir direto para o plenários depois para o Senado. Com certeza e cena para ir enrolando e o tempo fará o povo se esquecer

  18. Terceira lei de Newton, lá da física: “a toda ação, corresponde uma reação, de mesma intensidade, porém em sentido contrário”. À vergonhosa decisão do STF (ação), o povo se opôs (reação), foi às ruas e os parlamentares atenderam o seu pedido: prisão em segunda instância, já! O STF é uma vergonha!

  19. Já era hora do Legislativo propor o que a sociedade brasileira exige. A PEC tem que ser aprovada no plenário, e já! O STF partidário da corrupção vai ter que engolir!

    1. Exato. Já passou da hora. Independentemente de quem cometa crime, cai pra jaula.

    1. Essa PEC ficará na Comissão Especial da Câmara, ‘as infinitum ‘ou ‘sine die ‘. Do jeito que os deputados gostam: enrolar. Tramitará indo além dos Cacha- Pregos, bem além donde o Judas perdeu suas rotas botas. Pronto, parlei!!!

    1. Temos que divulgar os nomes dos 12 defensores de bandido, para não se elegerem mais nem para síndico de prédio!

  20. Os ratos se deram contas que deveriam ceder alguma porção de queijo para a opinião pública indignada. Depois, com certeza, nas fases posteriores do processo até chegar a votação em plenário, vão comendo o queijo pelas bordas. É possível que, no final, sobre umas migalhas e parte da embalagem.

  21. pelo menos o Felipe Francischini trablha de verdade...porque aquele Maia é só atraso de vida.... temos que fazer um trabalho intenso para ele não ser eleito mais nem para vereador!!!! Faço questão de ir fazer campanha negativa contra ele e o alcolumbre visitando o retudo de votos dele

  22. “Senhores Deputados,Senhores Senadores” lembrem do q diz a música...Estamos atentos. Não aguentamos mais manobras jurídicas, safadezas...

  23. ATÉ QUE ENFIM O CONGRESSO DEVERÁ COLOCAR O STF NO LUGAR QUE ELE SEMPRE DEVERIA ESTAR EM VEZ DE LEGISLAR INCONSTITUCIONALISSIMAMENTE

    1. Nem precisamos procurar os 12 contrários, PT, PSOL,PC do B, com certeza chegaremos lá

    2. Pois é, precisamos saber quem votou contra. Faça sua parte de jornalista e divulgue.

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