Os recados de Fachin aos juízes brasileiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abriu um encontro com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, na sede do STF, em Brasília, dando uma série de recados aos juízes e desembargadores brasileiros.

Em meio à crise agravada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos suspeitos de manterem ligações escusas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fachin defendeu o "saudável distanciamento" entre magistrados e interesses em jogo.

"No nosso país, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade."

Para Fachin, os juízes e desembargadores não podem deixar que a justiça fique aprisionada "em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos".

"O que legitima a justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. E em nome desse ideal devemos ser virtuosos — dar o exemplo", disse o presidente da Corte, cuja atuação dos ministros junto a atores políticos e econômicos tem sido amplamente questionada pela sociedade.

"Não temos o voto. Temos a razão da lei", disse Fachin.

"E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público", continuou.

"Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista", seguiu.

Penduricalhos

Fachin reconheceu que o Judiciário vive um "momento de tensão", intensificado pela discussão sobre penduricalhos nos salários de juízes e desembargadores.

"Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou", disse o presidente do STF.

"O povo brasileiro deseja um Estado eficiente, honesto e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social, dentro de um ambiente de estabilidade democrática e respeito às instituições", continuou.

"É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos", completou.