Lula não quer negociar com os EUA

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos deu ao governo brasileiro até o dia 15 de julho para negociar e evitar um novo tarifaço, com base na Seção 301.

Mas, se depender do presidente Lula, não haverá negociação alguma.

Horas depois de o Departamento de Comércio publicar um documento alegando práticas "irrazoáveis e discriminatórias" do Brasil na área comercial, Lula apareceu em um evento com um cartaz e os dizeres: "O Pix é do Brasil".

A encenação aconteceu nesta terça, 2, durante ato político em Goiás.

O petista quer mais é que o tarifaço venha, para culpar a família Bolsonaro e melhorar sua posição nas pesquisas eleitorais.

A ânsia de Lula em confrontar os Estados Unidos pode inviabilizar qualquer acordo, principalmente sobre o Pix.

A prudência recomendaria outra postura. O documento do Departamento de Comércio indica quais são as queixas dos americanos e, com isso, aponta os tópicos que poderiam ser resolvidos, por meio de negociação.

Mas, em vez de buscar uma solução, Lula busca o confronto aberto de olho na reeleição.

Queixas

Segundo os americanos, o Banco Central do Brasil tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, "inclusive por meio de políticas que favorecem sua campeã nacional, o Pix".

Uma das principais reclamações é que o Banco Central exerce um papel duplo, como regulador e proprietário/operador do Pix. Isso, de acordo com os americanos, criaria um conflito de interesses.

"O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer o Pix", diz a nota do Departamento de Comércio.

"O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e exige que o Pix seja exibido nas telas principais das instituições participantes com destaque igual ao de qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência."

"Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as que ele exige que participem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar das empresas por transações em Pix."

Soluções possíveis para esse imbróglio seriam autorizar outros meios de pagamentos de empresas americanas, permitindo a livre concorrência, ou parar de exigir que o Pix seja exibido com destaque nas telas.

Outra opção seria criar uma empresa pública independente, uma subsidiária ou uma sociedade de economia mista para gerir o Pix, impedindo que o Banco Central atue como regulador e operador.

É esse o modelo em vários outros países, como Reino Unido e Estados Unidos.

Essa ideia, aliás, já circulou entre 2019 e 2021, mas acabou sendo abandonada por uma solução estatizante.

Correios

A defesa de um Pix estatal sob o argumento de que isso ajuda a democratizar o serviço pode até fazer sentido hoje, mas vale lembrar outros casos parecidos no Brasil.

Por muito tempo, defendeu-se que o monopólio dos Correios era necessário para levar cartas aos rincões mais distantes do país. Lula, aliás, mantém essa mesma retórica até hoje. 

O resultado da empresa no primeiro trimestre saiu nesta terça, 2: um prejuízo de 3,2 bilhões de reais só no primeiro semestre.

E isso somado aos 8,5 bilhões de reais no vermelho no ano passado.

Essa história tem um final conhecido: para sustentar um modelo arcaico que já se provou fracassado, quase toda a economia brasileira terá de arcar com um custo bilionário, perdendo acesso ao maior mercado consumidor do mundo.