Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram, separadamente, uma série de projetos que ampliam a lista de profissões autorizadas a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As propostas ainda não viraram lei e precisam avançar por outras etapas do Congresso antes de entrar em vigor.
Entre as categorias contempladas pelos diferentes projetos estão advogados, corretores de imóveis, agentes de trânsito, fiscais ambientais, vigilantes, médicos veterinários, auditores fiscais, integrantes da advocacia pública e servidores do Procon.
Embora tramitem separadamente, os projetos usam justificativa parecida: os profissionais exercem funções consideradas de risco, realizam fiscalizações em áreas isoladas, circulam por locais de difícil acesso ou enfrentam ameaças e retaliações no exercício da atividade.
Avanço das propostas
O maior avanço até agora envolve corretores de imóveis e advogados. Nos dois casos, os textos argumentam que essas profissões expõem o trabalhador a situações de risco, deslocamentos frequentes e contato direto com ambientes vulneráveis.
Uma proposta específica para agentes de trânsito, fiscais ambientais e servidores do Procon segue em estágio anterior de tramitação.
A legislação brasileira já diferencia os dois conceitos: a posse de arma permite manter o armamento apenas dentro de casa ou em um local de trabalho autorizado, enquanto o porte dá o direito de circular armado em espaços públicos, respeitando as regras previstas em lei. As novas propostas tratam especificamente da ampliação do porte, e não da posse.
Exigências previstas para quem quiser o porte
Mesmo que as propostas avancem, a autorização não seria automática. Cada profissional precisaria cumprir uma série de exigências, como capacitação técnica, avaliação psicológica, ausência de antecedentes criminais, reciclagens periódicas e manutenção do registro profissional regular junto ao órgão de classe correspondente.
Para que qualquer uma dessas mudanças passe a valer, os projetos precisam concluir a tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e depois seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Até que esse processo seja concluído, nenhuma das categorias citadas tem, de fato, o direito de solicitar o novo porte de arma.
