Lira diz que Câmara é inviolável e defende que plenário do STF analise caso de Silveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), afirmou nesta quarta-feira, 30, que a casa é "inviolável" e defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal avalie a decisão em que Alexandre de Moraes reforçou a determinação para que o deputado bolsonarista Daniel Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica.

Lira manifestou-se porque Moraes autorizou que a Polícia Federal adentre a Câmara para fixar o aparelho de monitoramento em Silveira, caso seja necessário. O ministro assegurou a possibilidade depois de o deputado resistir a comparecer à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio para colocá-lo.

Devido à decisão, publicada na terça-feira, 29, Daniel Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara, na tentativa de evitar a tornozeleira, justamente sob o argumento de inviolabilidade da casa.

O deputado e aliados pressionam Lira a submeter a decisão de Moraes ao plenário da Câmara -- o grupo avalia que a casa tem o poder de derrubar a determinação.

Em nota divulgada no início desta tarde, Lira disse condenar "o uso midiático das dependências da Câmara", mas ponderou ser "guardião da sua inviolabilidade".

"Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema", completou.

Daniel Silveira é réu por agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF para favorecer interesse próprio, incitar a violência para impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

As medidas cautelares impostas por Moraes foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República. Além de ter de usar a tornozeleira, o deputado está proibido de participar de eventos públicos.