STF retoma julgamento sobre formato do depoimento de Bolsonaro em inquérito

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 6, o julgamento que definirá o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que o investiga por suposta interferência política na Polícia Federal. A sessão acontece quase um ano após a corte iniciar a discussão.

Em pauta, está um agravo em que a Advocacia-Geral da União pede que os ministros reconheçam o direito de Bolsonaro de depor por escrito. O órgão recorreu da decisão monocrática em que Celso de Mello determinou que o presidente prestasse os esclarecimentos presencialmente.

O julgamento no plenário começou em 8 de outubro de 2020. Na ocasião, em despedida do STF, o então decano manteve a posição inicial e afirmou que o presidente da República, como os demais cidadãos, é "súdito das leis" e ressaltou que "absolutamente ninguém" está acima da legislação ou da Constituição Federal.

O Código de Processo Penal estabelece o direito do presidente da República, do vice-presidente e dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF prestarem depoimento por escrito quando são testemunhas, mas não fixa claramente as regras para situações em que aparecem como investigados.

Na avaliação de Celso de Mello, como a prerrogativa adicional não está descrita na legislação, não deve ser concedida. “A inquirição do Chefe de Estado deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado", completou, à época.

Depois do longo voto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento sem definir, de imediato, a data da retomada da discussão. Ao longo do último ano, o recurso da AGU chegou a ser incluído na pauta quatro vezes, mas nunca foi efetivamente analisado.

Neste julgamento, Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro à corte, não vota. Isso porque o ministro assumiu a cadeira de Celso de Mello, que já se posicionou no processo.

O debate no STF atrai a atenção do Planalto porque pode ter repercussão sobre outros inquéritos que miram Bolsonaro. O presidente é investigado em mais três processos por suposta prevaricação no escândalo Covaxin, pela divulgação de documentos sigilosos da PF e pela difusão de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.