Barroso: 'Atuar para impedir eleições configura crime de responsabilidade'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso (foto), rebateu declarações do presidente Jair Bolsonaro e afirmou em nota, nesta sexta-feira, 9, que agir para impedir as eleições "viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade". "A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático".

O ministro se pronunciou depois de Bolsonaro colocar em xeque a realização do pleito de 2022 ao tentar impor a aprovação da PEC do voto impresso, em trâmite no Congresso. "Entrego a faixa para quem ganhar – no voto auditável e confiável. Dessa forma (a de hoje), corremos o risco de não termos eleições ano que vem”, disse o presidente.

Barroso classificou as falas de Bolsonaro como "lamentáveis" quanto à forma e ao conteúdo. O ministro lembrou que, desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve qualquer documentação de episódios de fraude. "O sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder", escreveu.

O presidente do TSE ainda rechaçou a possibilidade de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2014, quando Aécio Neves foi derrotado por Dilma Rousseff. Barroso lembrou que, à época, o PSDB realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a vitória da petista.

Barroso frisou que, embora costume levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico, o presidente da República foi intimado pelo Corregedor-Geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão, a apresentar provas das supostas fraudes, mas jamais as entregou.

"A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos", emendou.