Ao limitar férias de servidores a 30 dias, governo manda recado ao Judiciário
A proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira, 3, proíbe expressamente a concessão de férias com períodos superiores a 30 dias e veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Mas, no Executivo, essas medidas não têm nenhum efeito prático: segundo o Ministério da Economia, não há carreiras do governo federal...
A proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira, 3, proíbe expressamente a concessão de férias com períodos superiores a 30 dias e veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Mas, no Executivo, essas medidas não têm nenhum efeito prático: segundo o Ministério da Economia, não há carreiras do governo federal que tenham direito a mais de 30 dias de férias, nem cargos cujos ocupantes sejam passíveis de punição com aposentadoria compulsória.
A inclusão desses dispositivos na PEC foi vista como uma forma de constranger o Judiciário e o Ministério Público a acabarem com privilégios de magistrados, procuradores e promotores. Nessas carreiras, os membros têm direito a 60 dias de férias anuais – recentemente, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, liberou a venda de um terço das férias.
“A inclusão desses dispositivos foi uma forma elegante de dizer ao Judiciário que é preciso acabar com essas regalias”, analisa o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Thiago Mitraud, do Partido Novo.
Ao explicar por que magistrados, promotores, procuradores e parlamentares ficaram de fora da PEC da reforma administrativa, o secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, disse que o Judiciário e o Legislativo terão que enviar suas próprias propostas, ou o Congresso poderá ampliar o alcance do texto do governo. “A reforma não se estende aos membros de outros poderes, pois o chefe do poder Executivo não pode propor normas de organizações de outros poderes. Magistrados e parlamentares não estão no escopo da proposta”, argumentou Gleisson.
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Comentários (10)
Jorge
2020-09-04 15:12:00PORQUE NÃO FAZER A REFORMA DO JUDICIARIO
Ruy
2020-09-04 11:25:0260 dias não. São 72. E o tal do "recesso do judiciário" não conta ? Como pode um país almejar melhoras se as maldades começam justamente onde devia haver clareza e igualdade perante as leis ?
Lilian
2020-09-04 00:10:49Que recado? Sobre quem ficou de fora: “eles seguem regras próprias”. Exatamente! Que coisa ridícula. Focam na estabilidade para nos distrair do que NÃO ESTÁ SENDO FEITO! Enxuguem os gabinetes, tirem os absurdos benefícios de aluguel, gasolina, terno, e tantos outros tapas na cara que levamos. Aí sim, chamem de Reforma.
Nilson
2020-09-03 21:24:47Este pais não tem jeito, é dominado pelas oligarquias incrustradas nos tres poderes, com as mesmas regalias, privilégios de sempre e o povo otário a continuar pagando esta conta, quem move a economia e trabalha duro é a livre iniciativa pagadora de impostos pra sustentar as mordomias indecentes destes poderes, principalmente do judiciário, gasta muito, produz pouco, anda como paquiderme, um ponto fora da curva.
Heloisa
2020-09-03 20:55:46Tudo engodo , o que interessa a essa Familícia é única exclusivamente o palanque para garantir o foro privilegiado com reeleição ,de preferência à moda Maduro ou Putin ,que é a garantia da manutenção das rachadinhas, ampliação da fantástica loja de chocolates finos, aumentar o número dos imóveis da imobiliária familiar . Talvez uma distribuição de mais Wi-Fi nas pracinhas do nordeste e uma bolsa farelo como o próprio minto raivosamente berrou , sob as bênçãos de vários militares.
Mito
2020-09-03 20:07:32O Judiciário é o poder com privilégios e mordomias asquerosas
Maria
2020-09-03 20:03:40Reforma meia boca Tudo enrolação...
Maria
2020-09-03 18:56:55Deviam ter vergonha em aceitar tais "regalias". Onde fica a isonomia nesta hora? Vivemos uma paródia sinistra da "Fazenda dos Animais", onde alguns privilegiados trabalhadores são mais trabalhadores que o resto da população. Vergonha! Acinte à inteligência dos trabalhadores. Infame quem aceita e se beneficia deste status.
Cesar
2020-09-03 18:55:41Férias para todos do poder público deveria ser de 20 de dezembro a 19 de janeiro e... deu!
Roberto
2020-09-03 18:48:28No Brasil quando se extrapola os limites do absurdo manda-se recado... Se não fosse trágico seria cômico... O Poder Executivo sinaliza apertar os cintos de sua cintura magra enquanto os Poderes Legislativo e Judiciário não conseguem abotoar as calças de tão gordos... Férias, 60 dias, punição, aposentadoria compulsória... Não vamos rir, pois é para chorar, pois é lamentável não ter nenhum estadista, líder, alguém que vista calça que enfrente uma barbaridade desta...