Câmara aprova nova Lei do Gás; texto segue para o Senado

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 1º, o projeto de lei que cria um novo marco regulatório do setor de gás no país. A proposta põe fim ao monopólio da Petrobras e pode atrair 60 bilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos cinco anos, conforme estimativas do segmento. A proposição segue para o Senado.

De acordo com o texto avalizado pela casa, a construção de gasodutos ocorrerá pelo regime de autorização e não mais de concessão. Na prática, a empresa não precisará participar de leilões. À companhia que quiser erguer um gasoduto, bastará o pedido de permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. O novo modelo também vale para ampliação, operação e manutenção das instalações.

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, no caso de o gasoduto ser desativado ou de a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto ainda acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo a exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

O relator da proposta, Laércio Oliveira, do Progressistas, afirmou que a nova legislação "vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências".