O município de São José, na Grande Florianópolis (SC), sancionou a Lei nº 6.555/2026 na última segunda-feira (9). A nova legislação estabelece multas para tutores de cães soltos em vias públicas.
A legislação visa proteger áreas próximas a instituições de ensino e priorizar a segurança de pedestres, principalmente crianças e adolescentes.
A multa prevista pode variar de acordo com a gravidade da infração e a localização, sendo calculada em Unidades de Referência Municipal (URMs), podendo chegar a R$ 826,23.
Multa e reações locais
A multa para donos de cães soltos, embora variável, gerou diferentes opiniões entre os habitantes de São José. Algumas pessoas consideram a medida um exagero, mas outras a veem como uma necessidade para aumentar a segurança urbana.
O valor da penalidade, expresso em URMs, reflete a seriedade da administração local em regulamentar a circulação de animais.
A Prefeitura de São José destaca que a nova regulamentação é essencial para minimizar riscos de acidentes e evitar conflitos em espaços públicos.
Contexto nacional e legislação semelhante
São José não é a única cidade a instituir medidas deste tipo. Em São Paulo, por exemplo, a Lei nº 13.131/2001 estabelece multas para infrações semelhantes.
Essa tendência de regulamentação busca criar ambientes urbanos mais seguros, promovendo um comportamento responsável entre proprietários de animais.
Cidades que adotam legislação similar têm relatado, ao longo do tempo, uma maior conscientização da população sobre a importância do controle de animais nas ruas, o que pode ser observado na redução de incidentes envolvendo cães soltos.
Expectativas
Desde a sanção da Lei nº 6.555/2026, as autoridades de São José vêm promovendo campanhas para informar a população sobre as novas diretrizes. A fiscalização é realizada presencialmente e por videomonitoramento.
A expectativa é que, com ações educativas e uma aplicação consistente da lei, haja uma adaptação positiva por parte dos munícipes.
Há uma expectativa de que outros municípios venham a seguir esse exemplo, estimulando o debate nacional sobre a segurança animal e a gestão dos espaços urbanos.
Apesar das discussões geradas pelo valor das multas, a prioridade continua sendo a criação de um ambiente urbano organizado e seguro. Com o avanço dessas conversas, um roteiro significativo para políticas futuras pode ser traçado.
