A Prefeitura de São Paulo lançou o programa FiqueEmDia, que proporciona aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas, chegando a 95%.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa do município. Interessados devem aderir à iniciativa até 12 de dezembro, exclusivamente pelo portal oficial da prefeitura.
O FiqueEmDia abrange diversos tributos, incluindo IPTU, ISS, ITBI, TPU e várias taxas municipais, além de multas tributárias e de postura. Os contribuintes podem optar por pagamento à vista, garantindo o desconto máximo, ou parcelar as dívidas em até 120 meses, com reduções de até 65% em multas e juros.
Relevância financeira de encerrar as dívidas
A medida é um alívio para muitos que acumulam dívidas ao longo dos anos. As penalidades e juros que tornam a dívida alta são substancialmente reduzidos, proporcionando assim um recomeço financeiro viável.
Esta oportunidade é fundamental, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras agravadas por crises econômicas ou pela pandemia.
Elegibilidade e restrições do FiqueEmDia
Podem participar do FiqueEmDia aqueles com débitos registrados até 31 de dezembro de 2024. Contudo, certas dívidas não são elegíveis, estão excluídas as dívidas ambientais, de trânsito e outras específicas.
Além disso, quem já está inserido em outros programas de parcelamento, como o PPI, PRD e PAT, não poderá integrar essa nova etapa.
É essencial que os contribuintes verifiquem a elegibilidade de seus débitos no site oficial para garantir que possam aproveitar essa oportunidade.
Outras iniciativas no governo do estado
Além da capital, cidades do interior de São Paulo também oferecem programas similares, ampliando as opções de regularização fiscal. O objetivo é ajudar os cidadãos a manterem suas obrigações em dia, evitando penalidades futuras.
O Governo do Estado de São Paulo também participa desse movimento por meio do Acordo Paulista. Lançado pela Procuradoria-Geral do Estado, o programa facilita a renegociação de débitos estaduais. Seu propósito é reduzir a carga dos contribuintes e melhorar a recuperação fiscal no estado.
Considere o FiqueEmDia para acabar com as dívidas
A participação no FiqueEmDia é uma medida para evitar complicações futuras e melhorar a saúde financeira. Ao regularizar seus débitos, os contribuintes evitam o acúmulo de penalidades e promovem um futuro mais estável.
Com o prazo de adesão se encerrando em 12 de dezembro, a expectativa é que muitos contribuam para a regularização financeira municipal. Este movimento não apenas beneficia os paulistas, como também fortalece a arrecadação da cidade.
