Com o crescimento de aplicativos de transportes, tendo 99 e Uber, muitos motoristas começaram a buscar por mais informações para formalizar suas respectivas atividades.
Para garantir a segurança, além da jurídica, uma opção acessível é o registro como Microempreendedor Individual (MEI). Simplificando, condições específicas devem se enquadrar para a validade da modalidade.
Entender as regras do MEI é essencial para motoristas de aplicativo, onde eles podem se tornar autônomos. Tendo um faturamento específico, esse deve ser sinalizado anualmente.
Como formalizar
Até R$ 81 mil por ano, motoristas de aplicativo não podem ser sócios de outras empresas e nem exercer outra ocupação. A atividade “motorista de aplicativo independente” está no enquadramento, incluindo sua autonomia e com CNAE correspondente.
No aplicativo Portal do Empreendedor, motoristas podem se cadastrar. Sendo disponível no site do Governo Federal, o processo é feito online e é gratuito. Exigindo uma conta no gov.br, a identificação do usuário é feita. Documentos como CPF, título de eleitor, além de comprovante de residência, são pedidos.
Durante o cadastro, é preciso escolher uma ocupação compatível com aquilo que exerce. No de motoristas de aplicativo, lá terá a que mais se encaixa. Preenchendo os dados solicitados, a confirmação das informações é feita. Gerando o CNPJ, a legalidade constará em sistema.
Após concluir o registro, motoristas de aplicativo passam a ter obrigações mensais. Fazendo o pagamento da guia DAS, todos os tributos e a contribuição ao INSS acontecerão. Tendo mudanças relevantes, a atualização cadastral é necessária. Caso mude de endereço ou atividade, tudo deve ser sinalizado.
Com esses cuidados, é possível se manter regularizado como motorista de aplicativo. Aproveitando os benefícios de ser MEI, até emissão de notas fiscais podem ser feitas. Tendo apenas algumas restrições, como teto de faturamento, atividades permitidas e podendo contratar somente um funcionário, o MEI é acessível para todos.
