O deputado estadual Guto Zacarias (Missão), ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 439/2026, que prevê a expulsão de alunos e a demissão de professores envolvidos em greves, ocupações ou bloqueios nas universidades estaduais paulistas.
A proposta foi apresentada originalmente em abril, em meio à greve dos servidores técnico-administrativos e às mobilizações estudantis na Universidade de São Paulo (USP), que começaram em 14 de abril de 2026.
O parlamentar justifica a proposta alegando que as paralisações “prejudicam” o direito à educação.
O que esse projeto prevê?
O PL proíbe qualquer ação que “impeça, perturbe ou dificulte” as atividades acadêmicas ou o acesso aos campi. Estudantes que participarem de mobilizações poderão ser expulsos e proibidos de se matricular em qualquer universidade estadual por até 15 anos.
Além disso, servidores, docentes e gestores que “apoiarem, permitirem ou se omitirem” diante das manifestações também enfrentarão punições, incluindo demissão e proibição de participar de concursos públicos estaduais por dez anos.
O projeto também impõe obrigações diretas aos gestores das instituições de ensino. Eles serão obrigados a identificar estudantes envolvidos, abrir processos disciplinares, cortar bolsas e benefícios estudantis, suspender os salários de servidores em greve e acionar imediatamente a Polícia Militar, com “total e irrestrito apoio” às operações nos campi.
Além de apoiar as forças militares nas universidades, o texto também prevê o fornecimento de dados, imagens e informações às Polícias Civil e Militar.
Reações e repercussões
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiou a iniciativa, classificando a greve da USP como uma “perda de oportunidade”, de “cunho político” e “sem sentido acadêmico”.
No entanto, parlamentares de esquerda, como as deputadas federais Erika Hilton e Sâmia Bomfim (ambas do PSOL), anunciaram que acionarão os órgãos de controle para investigar a atuação da PM e da reitoria.
Já especialistas em direito, como o advogado criminalista Guilherme Walter, apontam “fortes” indícios de inconstitucionalidade no projeto, por atacar direitos fundamentais como a liberdade de manifestação, o direito de greve e a autonomia universitária. Para eles, o PL parece mais uma ferramenta de controle político do que uma proposta juridicamente viável.
Além disso, a medida foi especialmente criticada pela permissão à intervenção policial. Entidades estudantis e juristas veem risco de criminalização do movimento estudantil e de uso excessivo da força.
A desocupação da reitoria da USP pela PM, em 10 de maio, resultou em seis estudantes feridos, segundo relatos do DCE Livre da USP, que acusou a polícia de ter usado bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.
