Uma nova resolução, publicada em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está mudando significativamente a recuperação de veículos financiados no Brasil.
A Resolução Contran nº 1.018/2025 autoriza instituições financeiras a retomarem veículos de inadimplentes sem necessidade de processos judiciais, tornando o processo mais ágil e econômico.
Como funciona a Resolução Contran nº 1.018/2025?
O procedimento se inicia quando um consumidor se torna inadimplente, condição que deve estar claramente especificada em seu contrato de financiamento.
Mesmo uma única parcela não paga pode iniciar o processo. Entretanto, na prática, os bancos costumam esperar dois ou três meses. O banco notifica o devedor oficialmente, informando detalhes do contrato e um prazo de 20 dias para regularizar o débito.
Nova dinâmica de recuperação
Com essa resolução, cartórios e Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) precisarão se adequar para permitir uma comunicação eletrônica eficiente entre as partes envolvidas.
Essa integração deve ajudar a eliminar entraves burocráticos. A implementação das novas regras será gradual, com diferenças conforme o estado e os estágios de adequação dos Detrans.
Se o pagamento não for feito no prazo, a instituição financeira pode consolidar a propriedade do veículo em nome próprio. Isso possibilita a inserção de uma restrição no Renavam, o que impede a transferência do veículo, e permite a apreensão com o apoio dos órgãos de trânsito ou polícia.
Efeitos para os compradores
A regulamentação gera preocupações para consumidores que precisam ser mais cuidadosos com suas finanças. A previsão é de que a cláusula de apreensão extrajudicial se torne padrão nos contratos, exigindo maior atenção na hora da assinatura.
Por outro lado, essa mudança pode resultar em financiamentos com taxas de juros mais acessíveis, uma vez que o risco para os credores diminui, incentivando assim a competitividade e oferta de crédito.
A resolução do Contran promete assim não apenas modernizar o setor automotivo, mas também ajustar o mercado às necessidades dos consumidores e credores, promovendo um ambiente de crédito mais acessível e seguro.
