Mesmo com o IPVA pago, o veículo pode sim ser guinchado em diversas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas dos órgãos de trânsito.
O imposto em dia não substitui outras obrigações legais ligadas à segurança, documentação e condições do veículo.
A seguir, veja 5 situações em que o policial é obrigado a determinar o guinchamento, independentemente do IPVA.
Falta de licenciamento anual (CRLV)
O IPVA pago não significa que o veículo está licenciado. Para circular legalmente, é obrigatório ter o licenciamento anual em dia, comprovado pelo CRLV (digital ou impresso).
Se o veículo estiver sem licenciamento válido, a infração é gravíssima e o carro deve ser removido ao pátio, mesmo que todos os impostos estejam quitados.
Veículo em mau estado de conservação ou sem condições de segurança
Quando o policial constata que o veículo apresenta risco à segurança, como:
- Pneus carecas;
- Sistema de freios comprometido;
- Faróis ou lanternas inoperantes;
- Estrutura comprometida.
O carro pode ser retido e guinchado, pois não pode continuar circulando até que o problema seja resolvido.
Irregularidades graves na identificação do veículo
Veículos com problemas como: placa ausente, ilegível ou adulterada e chassi suprimido ou com numeração irregular devem ser imediatamente removidos, já que essas situações impedem a correta identificação e configuram infrações graves ou gravíssimas.
Condução sob efeito de álcool ou drogas (sem condutor habilitado alternativo)
Em casos de embriaguez ao volante, o veículo só não é guinchado se houver outro condutor habilitado no local para retirá-lo.
Se não houver ninguém apto a assumir a direção, o policial é obrigado a remover o veículo ao pátio, independentemente do IPVA pago.
Restrição administrativa ou judicial
Veículos com restrições judiciais, administrativas ou registros de busca e apreensão, bloqueio por decisão judicial e comunicação de roubo ou furto devem ser guinchados imediatamente.
IPVA pago não garante circulação
O IPVA é apenas um imposto sobre a propriedade do veículo. Já a autorização para circular depende do cumprimento de todas as exigências legais, incluindo licenciamento, condições de segurança e regularidade documental.
Por isso, manter apenas o IPVA em dia não evita o guincho. O ideal é verificar periodicamente toda a situação do veículo para evitar multas, pontos na CNH e a remoção ao pátio.
