Inelegível?

Quando o núcleo duro da campanha presidencial de Jair Bolsonaro endossou a ideia estapafúrdia tida pelo próprio ex-presidente de conclamar uma reunião com aproximadamente 70 embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022, para colocar em dúvida o sistema eleitoral, a dor de cabeça que isso poderia causar não entrou nos cálculos nem do mais pessimista integrante do comitê do PL.

Hoje, aproximadamente nove meses após o episódio, especialistas em Direito Eleitoral, integrantes do TSE e até a aliados do ex-presidente da República já trabalham com a hipótese – cada vez mais concreta – de que Jair Bolsonaro fique inelegível para as próximas eleições gerais.

O ex-presidente é alvo de 16 ações de investigação por abuso de poder político e econômico, mas a do PDT relacionada justamente ao encontro com os embaixadores é a que está mais próxima de um desfecho. Ela deve ir a julgamento já em maio, segundo integrantes do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos por Crusoé.

Como O Antagonista mostrou em primeira mão na noite de quarta-feira, 13, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu na ação impetrada pelo PDT a inelegibilidade do ex-chefe do Poder Executivo por abuso de poder político, por ele ter utilizado a estrutura do Palácio do Planalto e a TV Brasil para desequilibrar o processo eleitoral.

Na manifestação do Ministério Público Eleitoral, ainda sob sigilo, mas que teve trechos obtidos por Crusoé, o vice-procurador-geral considerou como “grave” a conduta do ex-presidente da República ao reafirmar “acusações contra o sistema eleitoral sem lastro e que já foram abusados e desmentidos anteriormente”. Também pesa contra o ex-presidente da República a transmissão do evento tanto nas redes sociais quanto na TV Brasil, por determinação direta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

“O discurso do investigado, aliado às advertências a um propósito da Justiça Eleitoral de favorecer o seu adversário mais notório, beneficiou a posição estratégica do investigado no contexto das eleições ali tão próximas. Era esperado que o comportamento viesse a infundir desconfiança sobre o sistema de votação, apuração e totalização de votos adotado. Esse potencial se confirmou com os fatos notórios, alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”, disse Gonet em seu parecer.

“O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, complementou o vice-procurador eleitoral.

Para Gonet, as falas de Jair Bolsonaro extrapolaram “o limite da liberdade de expressão” e não somente colocaram em dúvida o processo eleitoral como também buscaram desequilibrar a disputa, criando um cenário de pânico para tentar fomentar a desistência de eleitores indecisos ou aqueles que não coadunavam com o então presidente da República. O vice-procurador reafirmou que o ex-presidente se utilizou do “prestígio” do cargo para instituir um mecanismo que desequilibrou o processo eleitoral.

O caso tem como relator o ministro Benedito Gonçalves, atual corregedor-geral eleitoral, e a expectativa no TSE é que ele siga na mesma linha da manifestação do vice-procurador-geral eleitoral. Segundo fontes ligadas ao ministro, a tendência é que ele libere seu voto nas próximas duas semanas e já peça a pauta para julgamento ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes – que pretende dar o quanto antes um desfecho para esse processo.

Porém, e a vida é feita de “poréns”, alguns movimentos podem atrasar um pouco esse julgamento.

Como na vida, timing é tudo e o TSE passará por uma troca de cadeiras nas próximas semanas, que pode influenciar o resultado dessa ação, considerada uma das mais importantes da história recente do Tribunal.

Hoje, já há uma cadeira vaga, a do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Dos outros seis ministros titulares, três são apontados como votos que tendem a acompanhar a manifestação de Gonet: além do já mencionado Benedito Gonçalves, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia.

Assim, seria necessário apenas mais um voto pela condenação de Bolsonaro.

O voto do ministro Raul Araújo, por seu perfil “fechado” e “conservador” é tido como manifestação certa em favor do ex-presidente da República. Araújo já proferiu decisões contra Lula, ao longo do ano passado, quando ele proibiu manifestações de caráter político em festivais de música como o Lollapalooza,  depois de artistas demonstrarem apoio ao petista. Araújo chegou ao TSE em setembro do ano passado e seu mandado terminará apenas no ano que vem.

Outro voto tido como possivelmente favorável ao ex-presidente é o do ministro Sérgio Silveira Banhos. Banhos chegou ao TSE pelas mãos de Jair Bolsonaro e está em seu segundo mandato. Pelo regimento interno do Tribunal, não pode exercer mais um. Nas palavras de ex-ministro do TSE que acompanha diretamente a ação do PDT “ele não tem nada a perder, nem precisa prestar favores a ninguém.”

Mas é aí que surgem algumas peculiaridades. Mesmo tido como um voto pró-Bolsonaro, Banhos — mestre e doutor em Direito pela PUC de SP e mestre em políticas públicas pela Universidade de Sussex na Inglaterra — é cunhado do deputado federal emedebista Eunício Oliveira (CE), um dos principais aliados de Lula no Congresso Nacional. Obviamente que a relação entre ambos não tende a influenciar uma manifestação como essa, mas essa ligação trouxe um fio de esperança dentro do eixo petista de que pode haver uma virada inesperada nessa reta final.

O voto do ministro Carlos Bastide Horbach é considerado uma incógnita por  integrantes do Tribunal. Ex-assessor do ministro Gilmar Mendes no STF e apadrinhado do decano do Supremo, Horbach não tem ligações políticas, vota por convicção de posicionamento acadêmico e é avesso ao jogo de interesses típico da capital federal. Pelo menos até agora.

Como Horbach deu vários pró-Bolsonaro ao longo de 2022, supõe-se que seu voto seja a favor do ex-presidente. Contudo, há um componente que não pode ser desconsiderado. Ele pode ser reconduzido para mais um biênio ao cargo ainda em maio e integrantes do TSE acreditam que esse fator não pode ser descartado diante de um julgamento importante. Uma sinalização pró-Lula por parte do ministro, antes do julgamento, é vista como fundamental para que ele fique mais dois anos na Corte.

Diante desse cenário, há quem defenda, dentro do TSE, que Alexandre de Moraes paute o caso apenas após as respectivas substituições de Banhos e Horbach. O primeiro deixa a Corte em 17 de maio; o segundo, um dia depois. Isso se o segundo não for reconduzido à função por mais dois anos.

Eis que surge outro componente importante: se as regras da Justiça Eleitoral forem seguidas, os substitutos naturais seriam, pela ordem, os ministros Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e André Ramos Tavares. A primeira concedeu várias decisões pró-Jair Bolsonaro; o segundo chegou ao TSE sob influência do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski. Em teoria, segundo interlocutores da Corte Eleitoral, um voto pelo ex-presidente; outro, contrário.

Mas há dentro do TSE quem defenda também que o presidente do Tribunal encaminhe ao TSE duas listas tríplices com nomes mais alinhados às teses atuais da Corte, de forma a evitar surpresas nesse julgamento ou reviravoltas drásticas.

Por fim, outra questão em aberto diz respeito ao próprio substituto de Lewandowski no TSE: Kassio Nunes Marques. Ele deve ser confirmado no Tribunal na próxima semana, após votação protocolar no STF.

Primeiro-ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques é tido como voto favorável ao ex-presidente. Possível voto, no entanto. Já há no TSE quem afirme que, com a virada de governo, Nunes procuraria demonstrar independência nesse julgamento.

“Bolsonaro deve se tornar inelegível. Se não for por essa ação, será pelas demais. A reunião dos embaixadores foi uma conduta grave; há outras piores,  como o uso desenfreado da máquina para se reeleger. Se o Bolsonaro fosse um prefeito e tivesse utilizado a máquina pública para tentar a reeleição, com certeza ele teria o mandato cassado”, diz o integrante da comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP Renato Ribeiro de Almeida.

“Em relação àquela reunião, eu levo em conta a própria jurisprudência do TSE de já ter cassado o cargo do ex-deputado Fernando Francischini por ter divulgado fake news sobre as urnas no dia da eleição de 2018. Ele teve o mandato de deputado estadual cassado por isso. Bolsonaro usou de sua prerrogativa de chefe de Estado para convocar os embaixadores. Eles foram convocados por ato do presidente da República. É algo que não se recusa”, acrescenta o especialista. O TSE cassou o mandato de Francischini por seis votos a um. Contudo, a composição era bem diferente da atual: dos seis membros titulares, três permanecem – Moraes, Banhos e Horbach. Banhos acompanhou o parecer pela cassação de Francischini; Horbach, não.

Politicamente, caciques do PP e do PL já trabalham com uma espécie de “plano B” por entender que o ex-presidente da República está em maus lençóis. “É preciso ter alternativas. Não podemos ficar simplesmente nas mãos de uma Corte que atuou fortemente contra Jair Bolsonaro durante a campanha”, diz um lider do PP a Crusoé. Entre as alternativas, dois nomes despontam: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais.

O próprio ex-presidente da República não esbanja otimismo. A pessoas próximas, como Valdemar Costa Neto — presidente do PL —, Bolsonaro tem dito que “não ficará nada surpreso” diante de um revés no TSE. Mas, aconselhado por integrantes do partido, o ex-presidente não pretende se manifestar antes do julgamento. Possivelmente, nem depois.

Dentro do PL, há uma corrente que defende uma intensa campanha nas redes sociais após o julgamento desse caso — em caso de revés para Jair Bolsonaro — para denunciar a “interferência da Justiça Eleitoral brasileira” no jogo político. Uma nova tentativa de levantar dúvidas sobre o processo eleitoral, agora com “novas provas”. Uma outra corrente, porém, defende que o partido se isente de qualquer crítica e jogue o jogo apenas dentro dos tribunais: se Jair Bolsonaro for considerado inelegível por ter colocado em dúvidas o processo eleitoral, não seria inteligente adotar a mesma atitude.