De volta para o passado

Viagens no tempo podem ser muito divertidas quando acontecem na ficção. Por exemplo, na série de filmes De Volta Para o Futuro, em que um automóvel DeLorean modificado permite aos personagens de Michael J. Fox e Christopher Lloyd se deslocar entre os séculos.

Na política, é diferente. É melhor que o passado permaneça no passado. Um país deve aprender com seus erros e evitar que eles se repitam. Deve também resistir a quem deseja reviver práticas que se mostraram nocivas para a maioria e benéficas somente para uns poucos – aqueles que ocupam o poder e os seus amigos.

É exatamente isso que Lula e o PT tentam fazer neste momento: reeditar velhos vícios. Possivelmente encorajados pelas vitórias que obtiveram no STF, anulando a maior parte das consequências jurídicas da Lava Jato (embora os fatos, é claro, continuem sendo os mesmos), o presidente e seu partido não têm hesitado em remontar esquemas de outrora: aparelhamento da Petrobras e de fundos de pensão das estatais, uso do BNDES para fazer política externa, uso de verba estatal para fazer propaganda ideológica. 

Nem mesmo os parceiros mudaram.

Você se lembra dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, que se tornou a maior empresa não financeira do Brasil e uma das maiores do mundo no setor de alimentação, graças à política de fomento a “campeãs nacionais” dos governos Lula e Dilma. Os Batista foram flagrados pela Lava Jato num grande esquema de suborno a políticos, em troca de medidas que promovessem seus negócios. Para manter sua empresa de pé, eles fecharam um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar 10,5 bilhões de reais em multas e indenizações. Pouco depois, começaram a contestar o acordo, dizendo que os valores devidos não deveriam ultrapassar 3,5 bilhões de reais, cerca de um terço do montante original.

Nesta semana, eles finalmente obtiveram a suspensão da leniência no STF, graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli (indicado à corte por Lula). É curiosa a maneira como a petição foi parar nas mãos de Toffoli, uma vez que os casos da J&F relacionados à Lava Jato estão em outro gabinete, o do ministro Edson Fachin. Tudo se deu graças a uma ação que denunciou um suposto conluio entre os procuradores da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil, com o objetivo de se apoderar de uma parte dos recursos devidos pela J&F aos cofres públicos. Quem é o autor dessa ação? O deputado petista Rui Falcão (SP). A empresa se valeu dessa brecha para pedir acesso às mensagens hackeadas de procuradores que estão nos autos da Operação Spoofing, relatada por Toffoli. Daí a obter do ministro a revisão de seu acordo de leniência foi um pulinho só.

Há outros fios ligando o PT e os irmãos Batista do passado ao PT e aos irmãos Batista do presente. Em sua última edição, Crusoé mostrou que o governo autorizou a Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, a importar eletricidade da Venezuela para abastecer Roraima. Duas coisas chamam atenção nesse negócio. Primeiro, o custo, rateado entre todos os consumidores do país. A depender do volume de importação, o sistema energético nacional pagará à Âmbar valores entre 900 reais e 1080 reais por megawatt. É menos do que o custo atual da energia encaminhada a Roraima, que vem de termoelétricas, uma fonte cara e poluente. Mas muitos mais do que o Brasil pagava até 2019, no mesmo tipo de operação com a Venezuela: 137 reais por megawatt.

Isso acontece porque o Brasil aceitou os valores “sugeridos” pela Âmbar sem nenhuma negociação – e esse é o segundo fato digno de nota. Nesta semana, veio à tona que foi a empresa brasileira que se aproximou da ditadura de Nicolás Maduro e depois procurou o governo Lula 3. Esse último, porém, agiu como se a iniciativa tivesse partido dele, e a Âmbar só tivesse aparecido mais tarde, como única interessada no negócio de importação autorizado por um decreto do Palácio do Planalto. Em outras palavras, o governo sabia que a empresa do grupo J&F se beneficiaria das transações com a Venezuela, mas escondeu o fato. 

Veja a seguir outras tentativas do PT de empurrar o Brasil para um passado que é preciso evitar:

Aparelhamento da Petrobras
O intervencionismo governamental e os escândalos de corrupção tornaram a petrolífera estatal a companhia mais endividada do mundo, em 2016. A dívida bateu os 125 bilhões de dólares. Para estancar a sangria e blindar as empresas públicas de ingerências políticas, o presidente Michel Temer sancionou a Lei das Estatais. Logo em seguida, a Petrobras alterou o estatuto social para fazer constar as limitações da lei, reproduzindo trechos nas normas internas, como uma segunda barreira de proteção, caso acontecesse algo à lei. Com o PT novamente no poder no início de 2023, a empresa buscou formas de reverter as normas e voltar no tempo. Em um movimento coordenado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, suspendeu, em março, os efeitos da Lei das Estatais no que restringia indicações de conselheiros e diretores que tivessem participado de partido político ou campanha eleitoral em prazo anterior a 36 meses da nomeação. Mesmo assim, o Estatuto Social da estatal ainda previa a proibição. Mas essa última barreira de proteção não durou muito. No dia 30 de novembro, o Conselho de Administração da petroleira aprovou, e a Assembleia de Acionistas (onde o governo tem a maioria dos votos) ratificou a “adequação” da norma interna à decisão precária e provisória do ministro do Supremo. A petroleira está oficialmente de volta ao início dos anos 2000.

Intervenções na economia
Na campanha de 2022, Lula prometeu que não reativaria a política das campeãs nacionais dos seus mandatos anteriores, ou seja, não usaria o BNDES para ajudar grupos amigos a dominar certas áreas da economia. Um dos maiores exemplos de consolidação de mercado apoiada pelo governo está na Braskem, que conseguiu fechar o monopólio do setor petroquímico brasileiro ao longo do segundo mandato presidencial de Lula. Agora, a empresa está à venda, porque sua controladora, a Novonor (ex-Odebrecht) ainda não completou seu processo de reestruturação pós-petrolão. Ainda que a Petrobras seja a segunda maior acionista da companhia, com 36,1% do seu capital total e 47% do capital votante, essa história não deveria ter nada a ver com o governo. Mas Lula decidiu interferir.  fez chegar ao mercado a informação de que o BNDES não está autorizado a financiar empresas brasileiras interessadas na compra da Braskem. Seria o cumprimento da promessa eleitoral? Não exatamente, porque as duas propostas nacionais postas na mesa nos últimos meses, a da Unipar e a da J&F,  não contêm garantias de empréstimo do banco estatal de fomento. Mais significativo é o fato de Lula também ter feito circular a informação de que a Petrobras pode aumentar seu volume de ações na Braskem se isso for necessário para viabilizar a venda, agora que a empresa está encrencada com os desdobramentos do desastre ambiental e social causado em Maceió por suas minas de sal-gema. Ou seja, o governo pretende usar a Petrobras para assegurar a realização de um negócio que é importante para a Novonor e para manter sob sua influência o setor petroquímico. E quem seria a nova sócia da petrolífera brasileira na Braskem? A Adnoc, estatal dos Emirados Árabes Unidos, está interessada na compra – e tudo indica que ela é a preferida de Lula. Sai a política das campeãs nacionais, mas o desejo de determinar os caminhos da economia manipulando a Petrobras continua igual. Os velhos vícios petistas empurram o Brasil para o passado.

Má gestão dos fundos de pensão das estatais
Mensalmente, pensionistas e aposentados brasileiros que trabalharam em estatais são lembrados da gestão temerária dos seus fundos de aposentadoria. Muitos ainda têm suas pensões descontadas de uma parcela para recompor o rombo causado pela malversação de recursos. Este ano, a gestão petista retomou as indicações de sindicalistas para tocar os investimentos de milhares de empregados públicos por todo o Brasil. O exemplo mais emblemático é o do sindicalista João Luiz Fukunaga, que está à frente do maior fundo de pensão da América Latina, o Previ. Além da larga experiência no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fukunaga é formado em História e tem mestrado com especialização em literatura asteca. Desde 2010, a instituição não tinha um sindicalista na sua presidência. Se é que em algum momento histórico, foi liderada por alguém especializado na literatura de civilizações pré-colombianas, mas sem qualquer experiência relevante na gestão de grandes fundos.

Uso político do BNDES
O governo Lula enviou um projeto de lei ao Congresso em novembro de 2023 para autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, a financiar a exportação de serviços de construtoras brasileiras. Essas operações foram suspensas em 2016 após os calotes de Cuba e Venezuela e os casos de corrupção envolvendo as empreiteiras, como a Odebrecht (atualmente Novonor). O projeto petista proíbe novos empréstimos para países inadimplentes, mas a prática poderia seguir com presentes para nações do “Sul Global” governados por aliados de Lula, como a Bolívia ou a Colômbia. “Eles querem voltar com aquela perspectiva de que quanto mais o BNDES empresta, melhor. Mas muitos desses contratos antigos foram pouco eficientes. Naqueles que foram feitos para ajudar construtoras no exterior, o grosso das operações ocorreu nos países de destino. Até agora, não vi um estudo provando que isso vale mesmo a pena”, diz Sergio Lazzarini, professor da Western University, no Canadá, e pesquisador do Insper. “O resultado desses empréstimos no exterior foi que o Brasil acabou exportando corrupção.” Gera suspeita ainda o fato de que o projeto apresentado pelo governo fale especificamente de construtoras, e não de empresas brasileiras em geral. “O mais indicado seria que o BNDES se concentrasse em áreas que não conseguem empréstimos no mercado privado de capitais, que beneficiam o meio ambiente ou que geram inovações tecnológicas“, diz Lazzarini, que escreveu três livros que tocam nesse tema.

Máquina de propaganda estatal
Historicamente, os governos do PT sempre foram receosos com a imprensa independente. Tanto é assim que, este ano, voltaram a circular projetos de regular a mídia. Para o PT, sempre foi mais conveniente investir em propaganda oficial e em veículos de comunicação e blogs chapa-branca, que repetem o discurso oficial e aplaudem qualquer decisão do presidente. Para o Orçamento de 2024, Lula pediu 647 milhões de reais para a propaganda do governo. O valor era quase o dobro dos 359 milhões de reais separados para 2023. E será o maior desde 2004. Com o PT no poder, a TV Globo voltou a liderar com folga o ranking dos veículos que mais receberam verba oficial (66 milhões de reais), seguida por Record (16 milhões de reais), SBT (13 milhões de reais), Band (5 milhões de reais) e Rede TV! (1 milhão de reais).

Uso de satélites para o combate político
Sindicatos, movimentos sociais como o MST e partidos de esquerda com menor representação política sempre foram braços auxiliares do lulismo. No começo deste ano, Psol, PCdoB e Solidariedade prestaram-se a essa função (juntamente com advogados do Grupo Prerrogativas), levando ao STF a tese de que a Lava Jato provocou um “estado de coisas inconstitucional” no Brasil, de tal modo que as grandes empresas flagradas na operação teriam sido coagidas a pagar multas e indenizações maiores do que necessário. O objetivo é forçar a revisão de todos os acordos de leniência firmados na esteira da Lava Jato, que oneram com dívidas bilionárias os balanços de empresas que confessaram corrupção como Novonor, OAS e J&F.  “Estado de coisas inconstitucional” é um conceito jurídico importado da Colômbia. Serve para descrever situações em que existe violação generalizada de direitos humanos, omissão estrutural dos Três Poderes e a necessidade de uma solução complexa, com a participação vários órgãos da República. Dizer que isso aconteceu na Lava Jato, submetida desde sempre ao controle das instâncias superiores do Judiciário, é absurdo. Dizer que aconteceu nos acordos de leniência é ainda mais despropositado, pois eles foram firmados de livre e espontânea vontade por representantes legais das empresas, com apoio dos melhores advogados do país. Mas nada é tão estranho quanto ver partidos socialistas preocupadíssimos com o bem estar financeiro dos grupos  que melhor representam o capitalismo de cartas marcadas vigente no Brasil.