Os oligarcas da Câmara

No seu primeiro mandato na presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dispôs de um poder sem igual: o orçamento secreto. O controle das famigeradas emendas do relator lhe permitia distribuir recursos entre os parlamentares e arregimentar votos para aprovar projetos no momento que quisesse. Por total falta de transparência, o orçamento secreto foi considerado inconstitucional – e banido. Isso fez com que Lira, no segundo mandato, adotasse um novo estilo de governo. De imperial, ele passou a ser oligárquico, ou seja, apoiado em um pequeno grupo de notáveis. Eles se reúnem no Colégio de Líderes, formado por 19 entre os 513 deputados federais. É nesse fórum que a pauta das votações é definida.

O argumento dos líderes para fazer suas bancadas marcharem unidas é que eles e Lira conseguem influir na liberação das emendas RP7, que ficam no caixa dos ministérios. Sim, a história é sempre a mesma: emendas compram votos; votos são trocados por dinheiro que irriga a base eleitoral de cada parlamentar. Ao longo de 2023, no entanto, o governo tentou interferir nessa dinâmica, driblando o presidente da Câmara e sua turma de oligarcas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, procurou atrair para a sua órbita os integrantes das bancadas temáticas, como a do agro e a religiosa, sugerindo que negociassem diretamente com ele as RP7.

Não tardou para que o Colégio de Líderes percebesse a manobra e tivesse uma epifania: não seria tudo mais fácil se eles também dispusessem de emendas? Se tivessem uma graninha reservada para exercer com mais brilho a sua liderança? Seria um jeito de impedir que o Executivo tentasse comprar deputados no seu lugar. A ideia foi posta na mesa e, caso seja aprovada, pode representar a grande inovação da “era Lira”.

As novas emendas de liderança teriam o código RP5 no Orçamento da União. Segundo as primeiras estimativas, seriam aproximadamente 10 bilhões de reais para os líderes partidários distribuírem ao seu bel prazer em 2024. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) diz que o debate ainda está em andamento. “Toda inovação precisa de um tempo para amadurecer”, diz ele. “O propósito é incluir as emendas no Orçamento do ano que vem, mas pode ser que fique para depois, para 2025.”

O que Forte não diz, mas Crusoé apurou, é que a ideia não foi bem digerida pelo médio e baixo cleros da Câmara. Os deputados desses dois núcleos, algo em torno de 300 parlamentares, perceberam que a casta dos líderes ganharia um benefício extraordinário e ficaria ainda mais poderosa. Arthur Lira foi alertado de que a institucionalização das novas emendas poderia causar uma revolta no plenário.

Desde que as emendas individuais se tornaram de execução obrigatória, em 2015, é a primeira vez que os parlamentares hesitam em transferir o controle de uma parcela do Orçamento do Executivo para o Legislativo. O pessoal do baixo clero pode não ter muita influência, mas não é bobo. Só dará aval às RP5  se concluir que depositar esse poder nas mãos dos oligarcas da Câmara é melhor para os seus interesses do que deixar as coisas do jeito que estão.