Reféns do crime

Em matéria de segurança pública, existem dois Brasis. O primeiro é o de estados como São Paulo e Santa Catarina, que têm taxas de homicídio de 8,4 mortes por 100 mil habitantes e 9,1 por 100 mil habitantes, respectivamente — valores próximos aos da Argentina, com 6 por 100 mil. O segundo é o de estados como Alagoas e Bahia, que chegam perto das 50 por 100 mil habitantes, índice digno de uma Venezuela ou de uma Jamaica. São, portanto, dois países em um. Essa diferença abissal se deve a erros históricos no combate ao crime em alguns lugares, seja por crenças arcaicas da esquerda, por investimentos equivocados ou pelo uso excessivo da força. Nesta semana, pressionado por uma explosão de violência na Bahia e no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça Flávio Dino fez uma apresentação de slides prometendo um pacote contra o crime organizado. Mas o “plano de metas” só será conhecido daqui a 60 dias. Uma vez finalizado, este será o segundo pacote para a segurança do governo Lula este ano, mas as chances de nada mudar e de o brasileiro continuar refém do crime organizado são grandes.

O primeiro pacote de segurança, lançado em julho, repetiu velhos equívocos da esquerda, como o de que a violência é o resultado da pobreza ou da falta de educação. O objetivo, nas palavras de Dino, era o de quebrar “uma tradição brasileira de que segurança pública é um tema dos estados”. Foi anunciada a liberação de mais de 3 bilhões de reais em recursos, mas o que predominou foi o viés político e a lacração. O importante era fazer oposição ao governo anterior, de Jair Bolsonaro, que defendia a posse de armas pelo cidadão comum e dava pouca atenção aos temas ambientais. Incluiu-se no kit segurança a restrição à venda de pistolas, um programa para a Amazônia legal, o endurecimento de penas para atos como o de 8 de janeiro e a proposta de considerar ataque em escola como crime hediondo. “A gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas“, explicou Lula. “Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso a coisas culturais que nossas crianças não têm acesso“, disse Lula. Dino aproveitou para jogar a crise no colo de Bolsonaro e condenou “o armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros“.

O efeito desse primeiro pacote foi nulo. Nem o preço dos livros baixou, nem os delitos. Menos de três meses depois, a explosão da criminalidade voltou a chocar os brasileiros. Na Bahia, a guerra entre dez facções e forças de segurança despreparadas gerou um setembro de sangue, com mais de 70 mortos em operações policiais — incluindo uma garota de seis anos, atingida na cabeça dentro de casa. No Rio de Janeiro (28 mortes por 100 mil habitantes), o programa Fantástico divulgou imagens de bandidos treinando como se fossem guerrilhas em áreas públicas na favela da Maré. No final de setembro, criminosos que estão em guerra com milicianos incendiaram dois ônibus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na madrugada de quinta, 5, três médicos paulistas foram executados com vinte tiros por três homens de preto, em um quiosque da Barra da Tijuca. Outro foi baleado. Um dos mortos era Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada Sâmia Bomfim, do Psol. Esse faroeste faz com que a segurança pública seja hoje a área com a pior avaliação do governo. Segundo pesquisa do instituto Atlas, 47% dos brasileiros apontam a gestão atual como péssima nessa área e 9% como ruim. A soma dos que acham que a situação está ótima ou boa é de apenas 36%.

O drama no Nordeste está diretamente relacionado à condução da esquerda na segurança pública. A Bahia, governada pelo PT há 17 anos, é o estado mais violento do país em número absoluto de assassinatos. Foram 6.659 em 2022. As quatro cidades mais violentas do país estão no estado: Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. A explicação está no desdém que as administrações de esquerda sempre tiveram pelas forças de segurança, um rescaldo da rejeição à ditadura militar do passado. Em campanha para presidente no ano passado, Lula deixou transparecer esse menosprezo ao dizer que Bolsonaro “não gosta de gente, ele gosta de policial”, como se esses profissionais não fossem seres humanos. Outro erro é achar que o país prende gente demais e que a maior parte dos que estão no cárcere foram condenados injustamente por portar pequenas quantidades de maconha. A tese é compartilhada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que tem reclamado da superlotação carcerária e fala em controlar “a entrada” dos detentos (leia matéria nesta edição). A verdade vai na direção oposta. Ninguém é preso no país apenas por portar poucas quantidades de drogas. Outro dado importante: o Brasil tem hoje 409 detentos para cada grupo de 100 mil pessoas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Para uma comparação internacional, é preciso recorrer ao World Prison Brief, que usa números um pouco mais antigos, de dezembro de 2021, quando o Brasil tinha 389 presos por 100 mil habitantes. Nesse ranking, o país ocupa o 13º lugar. O primeiro colocado é El Salvador, com 1.086 para 100 mil, seguido pela ditadura comunista de Cuba, com 794 para 100 mil. Os Estados Unidos estão em 6º, com 531 para 100 mil.

O problema é que, ao agir para conter as queixas com o avanço da violência, a esquerda — salvo algumas exceções de governos ligados ao PSB em Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo — adotou os mesmos métodos que deram errado em governos de direita. Os investimentos são principalmente para a compra de armas, de munições e de veículos, os quais são empregados por policiais mal treinados, enviados para confrontar diretamente as gangues e organizações criminosas. As mortes de inocentes, consequentemente, se multiplicaram. No ano passado, a polícia baiana foi a mais letal do Brasil. Essas ações ainda semearam a desconfiança na relação entre a população e as forças da lei. “Durante muito tempo, a esquerda ficou achando que polícia era um instrumento da ditadura militar. Só mais recentemente é que começaram a debater a sério o tema da segurança pública. Mas, na hora do ‘barata voa’, eles terminaram sendo contaminados pelos contos dos falcões, que são os policiais duros, e partiram para o confronto”, diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e coordenador do Atlas da Violência.

Essas sucessões de erros levaram à multiplicação das facções criminosas, que hoje já são 53 no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Primeiro Comando da Capital (PCC), está em 24 estados e no Distrito Federal. É a mais dominante, com 100 mil homens à disposição e faturamento de 1 bilhão de reais. O Comando Vermelho, que surgiu no Rio de Janeiro, disputa com o PCC em 11 estados e no Distrito Federal. Em território fluminense, controla 800 favelas. Na Bahia, os grupos que disputam território são o PCC, Katiara, Comando da Paz, Caveira, Bonde do Maluco, Mercado do Povo Atitude, Ordem e Progresso e Bonde do Ajeita.

No segundo pacote de segurança pública anunciado por Dino na segunda, 2 de outubro, há vários erros e um acerto. Dos 900 milhões que serão destinados ao combate ao crime, uma décima parte ira para a construção de um presídio de segurança máxima no Rio de Janeiro — um sinal incipiente de que alguém no governo entendeu que é preciso isolar criminosos da sociedade, principalmente os cabeças das organizações criminosas. Mas há várias más notícias. A primeira é a tentativa deste governo de recuperar o Pronasci, que busca resolver a crise com “políticas de cidadania” para presos e para agentes de segurança. O programa nunca alcançou qualquer resultado observável. Outra boa parte da dinheirama será para a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual. Também serão enviados 300 agentes e 50 viaturas para o Rio de Janeiro. A Bahia receberá 109 policiais federais e rodoviários, além de cinco blindados e um helicóptero.

Mas esses envios de policiais não são significativos. Na Bahia, os 109 farão pouca diferença em um efetivo de 31 mil policiais. “Precisamos entender o papel que essas pessoas terão na segurança baiana“, diz o deputado Capitão Alden, do PL da Bahia. “O que eles farão no combate à violência? Quando eles saírem, quem ficará no lugar? E quem ficará no lugar conseguirá responder à altura?“. No Rio, serão 300 novos agentes em um universo de mais de 55 mil policiais. “Trezentos membros da Força Nacional não conseguem resolver coisa alguma, a menos que sejam super-heróis da Liga da Justiça”, diz José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “É tudo uma grande encenação.”

Muito dinheiro aplicado na compra de equipamentos e veículos também costuma acabar em nada. O Rio de Janeiro é o maior exemplo disso. O estado é um ralo de recursos federais. No final do governo de Michel Temer, mais de 1 bilhão de reais foi despejado no Rio para resolver a segurança. “Para agradar políticos, policiais e eleitores, prioriza-se a compra de equipamentos, de viaturas e de armas, como se o problema tivesse relação apenas com falta de meios. As coisas que demoram mais tempo para dar resultados, como melhorar a gestão, criar uma corregedoria para investigar possíveis desvios, fazer treinamentos, ficam sempre de fora. Não há como fazer um combate ao crime se a polícia está contaminada por corrupção”, diz Leandro Piquet, que estuda o narcotráfico e é coordenador da Escola de Segurança Multidimensional, do Instituto de Relações Internacionais da USP. Recursos que são anunciados com pompa muitas vezes acabam sendo represados, por dificuldades fiscais. Foi o que ocorreu no primeiro mandato de Dilma Rousseff, cujo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo prometeu 1 bilhão de reais para construir presídios em todo o país. O dinheiro não foi entregue.

Flávio Dino, ministro da Justiça, tem respondido às cobranças com declarações políticas e mais lacração. “Nós estamos fazendo isso no Rio de Janeiro, e o governador [Cláudio Castro] não votou no presidente Lula. Eu já visitei 21 estados e comecei pelos estados do sul do país, cujos governadores não apoiaram o presidente Lula. Então por que essa crítica destrutiva, minha gente? Estão preocupados com a eleição? Eu só disputo em 2030, com a graça de Nosso Jesus Cristo”, disse Dino. Nesta quinta, após a morte dos três médicos paulistas no Rio de Janeiro, o ministro jogou com a política e levantou “a hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais”. Ele determinou que a Polícia Federal acompanhasse as investigações. Dino voltou a jogar a culpa em Bolsonaro: “Temos também o dever de apontar as causas da violência no Brasil. E uma dessas causas eu disse, reafirmo, sublinho e direi sempre, foi o armamentismo irresponsável praticado no Brasil nos últimos anos“. Ao final do dia, a Polícia Civil fluminense tratava as mortes bárbaras como sendo produto de um engano — um dos médicos teria sido confundido com alguém ligado a milícias. Nada a ver com política, no sentido imaginado por Dino. Apenas mais um exemplo da criminalidade que grassa pelo Brasil.

Para reduzir de fato a criminalidade, é imperativo realizar ações bem planejadas, que podem demorar vários anos para ser bem-sucedidas. Investigações competentes podem localizar cargas de drogas quando estão cruzando o território brasileiro, sem que seja disparado um único tiro. Para isso, é fundamental a atuação da Polícia Federal, que hoje tem vários dos seus quadros cuidando da proteção de autoridades, em vez de combater o crime (há uma semana, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acionou o Ministério da Justiça e pediu proteção policial e escolta após sofrer ataques racistas nas redes sociais). Metade dos homicídios acontecem em 2% a 3% do território nacional, o que mostra como ações focalizadas de prevenção podem ser muito mais eficientes do que confrontos armados. Um bom exemplo disso é São Paulo, o estado mais seguro do país. Ao longo dos anos, foram organizadas 5 mil comunidades de vigilância de moradores de vários bairros, que se tornaram aliados no combate à criminalidade. O bairro do Jardim Ângela, na zona sul da capital paulista, que já foi considerado o mais violento do planeta, teve uma queda de homicídios de 195 em 1998 para 26 no ano passado. A taxa de homicídios este ano está em 3,5 mortes por 100 mil habitantes, um índice parecido com o das melhores cidades dos Estados Unidos. “Se a polícia não ocupa espaço, o crime toma o lugar”, diz José Vicente da Silva. “Mas essas coisas normalmente demoram algumas décadas para acontecer.”