Sigilo é coisa de ditadura, seu Lula

No vídeo semanal, que grava em palácio, Lula propôs manter sob sigilo de túmulo as decisões dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  “A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou, imitando o profeta Moisés ao descer do Monte Sinai com as pedras contendo inscritos os dez mandamentos que lhe foram entregues para ditar o bom comportamento do povo eleito.

A proposta foi feita na ocasião em que a Justiça brasileira recebeu da italiana os vídeos gravados no aeroporto de Roma contendo agressões denunciadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O fato deu aparente motivação para o despropósito absurdo de defesa da segurança dos membros da cúpula do Judiciário e de suas famílias. Mas a proposta, como não podia deixar de ser, desabou como um viaduto na sociedade brasileira, que tem direito à informação de como vota cada membro do colegiado. Pelo menos nas democracias é assim.

A unanimidade dos juristas sérios e sem compromissos com governo, partido ou presidente, contudo, reduziu o constitucionalismo de porta de cadeia de Sua Excelência a pó de mico, que só produz coceira. Dois ex-decanos da própria Corte abriram o contraditório à fala de Sua pretensa Majestade. O paulista Celso de Mello garantiu que a Constituição brasileira “não privilegia o sigilo”, pois “os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério”. Tendo proclamado o próprio voto no autor da “patacoada” na urna, agora acertou-lhe uma bordoada na moleira presidencial: “A supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”. O carioca Marco Aurélio Mello também não tergiversou ao declarar a Malu Gaspar, de O Globo: “A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público têm que prestar contas”.

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, retrucou, ignorando a possibilidade de lhes garantir proteção e segurança.

Na prática, o que decerto incomoda o ex-sindicalista é a atuação de sua polêmica escolha de seu advogado pessoal para ocupar a vaga de seu amigo de família Ricardo Lewandowski. Indicado por Lula no primeiro semestre para ocupar a vaga deixada por este no STF, Zanin tem sido muito criticado no PT e até no governo federal. Nas redes sociais, ele tem sido pressionado por ter dado votos considerados conservadores em temas como a descriminalização do porte e uso de maconha. O jurista jejuno foi ainda a favor da condenação de dois homens por furto de bens avaliados em 100 reais e contra a equiparação do crime de homofobia ao racismo. Seu primeiro voto foi pela inconstitucionalidade de uma norma ética que impede juízes de atuarem em processos de clientes de escritórios de advocacia onde trabalhem cônjuges, parceiros ou familiares deles próprios, desde que não atuem diretamente nos casos. Sua mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, filha de Roberto Teixeira, advogado original e compadre do atual presidente, foi sócia do próprio marido.

Não é desprezível também a predileção do atual reformador geral da republiqueta pelo sigilo. Manteve o sórdido e injustificável orçamento secreto das emendas do relator para atender a sua eminência parda, Arthur Lira, presidente da Câmara. E adotou a falta de transparência própria das ditaduras ao proteger a inércia do general Gonçalves Dias na invasão do Planalto e a decisão de Flávio Dino de manter fora do alcance da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) as imagens do golpe malogrado dos bolsonaristas em 8 de janeiro. Dino, aliás, não lhe tem faltado. Em defesa de sua ideia estapafúrdia, que não deve ser intitulada “de jerico” para não desqualificar os asnos, mentiu descaradamente ao dizer que a Suprema Corte dos EUA mantém sob segredo as decisões de seus membros. “É mentira”, foi peremptório o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça paulista Walter Maieirovitch. E, sem dúvida, o é!

Aliás, o apelo permanente ao sigilo não é o único hábito que põe nosso líder dito progressista ao lado de ditadores contumazes. O abandono das entrevistas coletivas civilizadas com perguntas e respostas e a adoção de lives semanais para transmitir éditos reais estão mais próximos do fascistóide Jair Bolsonaro, Mussolini e monarcas absolutistas do que de democratas de verdade. Ele os imita ou delas se aproveita, hein?

José Nêumanne Pìnto é jornalista, poeta e escritor