Fome de impostos

O arcabouço fiscal finalmente virou uma proposta de conhecimento público nesta quinta, 30 de março. Depois de meses indicando a semana seguinte como prazo final para a apresentação das novas regras fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disponibilizou aquilo que vai substituir o teto de gastos.  Ou será?

Segundo a equipe econômica, as metas plurianuais de resultado primário (receitas menos despesas) trarão previsibilidade e credibilidade ao cenário econômico. Essas metas não são rígidas: comportam variações de 0,25 p.p. para cima ou para baixo, ou seja, estão dentro de uma “banda”. Limites para desvios também se aplicam à evolução das despesas, que poderão variar entre 0,6 p.p. e 2,5 p.p. acima da inflação. Uma trava adicional se aplica aos gastos, cujo crescimento, de um ano para outro, não deve superar 70% do aumento das receitas.

Com essa engenharia complexa, o governo promete para o ano que vem um resultado primário neutro e, neste ano, um déficit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Aqui, analistas e economistas começam a desconfiar da viabilidade do novo arcabouço. “Dia 22, o governo divulgou a primeira revisão trimestral das contas de 2023, mostrando um déficit de 1% do PIB. Na apresentação feita hoje, dia 30, esse resultado já diminuiu para 0,5%, sendo que nada de tão significativo aconteceu nesse intervalo de oito dias”, argumenta Fabio Giambiagi, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getúlio Vargas.

A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, também destaca que as projeções assumidas pela equipe econômica do governo são bastante agressivas. “Seria preciso uma ampliação de receitas que estimamos ficar entre R$ 50 bilhões e 150 bilhões/ano, entre 2023 e 2025, sendo que não há indicação específica de aumento de impostos”, explica. “Isso causa dúvidas sobre a execução do plano.”

Vale lembrar que, durante o roadshow da proposta, Haddad indicou a parlamentares que o arcabouço viria acompanhado de “medidas complementares”, como a tributação de jogos de azar, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. No entanto, na coletiva de imprensa, o ministro limitou-se a dizer que não criaria tributos ou aumentaria alíquotas e que o ganho na arrecadação para fechar a conta viria de um novo olhar sobre a tributação. “Temos que fazer quem não paga imposto, pagar. E há muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e não foram revistas por nenhum controle de resultado”, afirmou o ministro.

Para o economista e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, apesar da possível boa intenção de Haddad, o plano tem pouquíssima probabilidade de dar certo sem um incremento tributário. “Ainda precisamos aguardar se o Congresso Nacional vai tolerar impostos mais altos, mas sempre há a possibilidade de se encontrar razões convincentes para aumentar tributos”, diz Schwartsman. “É claro que isso iria no sentido contrário da reforma tributária, mas como tem sido comum por aqui, a urgência acaba atropelando o necessário.”

As análises apontam na mesma direção: para dar certo, a nova regra fiscal proposta pelo PT depende de um forte aumento de arrecadação

O professor de Economia Insper Roberto Dumas Damas destaca ainda que a regra pode abrir muito espaço para gastos. “Suponhamos que o governo não consiga bater a meta de resultado primário, amargando um déficit nas constas públicas. Ainda assim, as despesas sobem 0,6% em termos reais, ou seja, acima da inflação. Você cria uma meta com banda de flutuação, mas se rompê-la a despesa sobe da mesma forma. Então, para que serve o limite?”, indaga.

Em resumo, a proposta é uma ótima carta de intenções, mas, por enquanto, não passa disso. Talvez com os slides transformados em Projeto de Lei seja possível dizer se as contas fazem sentido ou se são, apenas, ideias brilhantes sem contato com a realidade. Ou como definiu um parlamentar após a reunião de apresentação do arcabouço: “Parece o namorado que promete à parceira uma viagem internacional, mas esquece de falar que antes precisa acertar na mega-sena”.