“Ninguém está acima da lei”

Principal entidade do direito internacional para julgar indivíduos, o Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu mandados de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e sua comissária para os direitos da infância, Maria Lvova-Belova, no final de semana passada.

Eles são acusados de crimes de guerra pela transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia, no âmbito da invasão russa à Ucrânia. Segundo levantamento da Universidade de Yale, pelo menos 6 mil foram deportadas para 43 campos de “reeducação” na Rússia. Parte dessas crianças foi naturalizada e adotada por casais russos.

“A expedição de um mandado de prisão contra um chefe de Estado manda a mensagem de que ninguém está acima da lei”, diz a ex-juíza Sylvia Steiner, que integrou o primeiro colegiado do TPI, entre 2003 e 2012, a única representante do Brasil até então.

Sylvia, que participou de um caso semelhante, o do ex-ditador do Sudão Omar al-Bashir, ainda explica que, apesar da prisão não ser factível hoje, a medida do TPI já impacta o direito de ir e vir de Putin e Lvova-Belova.

Clique no vídeo abaixo para assistir à entrevista com Sylvia Steiner.