Jorge Messias, da AGU: procuradoria pode ser mal usada para processar dissidentesO que o Congresso faz por nossas Liberdades?
27.01.23
Tenho denunciado frequentemente a existência de um progressivo esvaziamento de nossas liberdades de expressão no país. Algo grave, sobretudo por ter como consequência uma também gradativa insensibilidade das novas gerações em relação à perda de tais valores.
Isso não é obra de um vilão só. Não é certo culpar apenas alguém, um grupo ou um dos Poderes da República pelo caos de nossas liberdades. O Judiciário tem recebido a maior carga de críticas, por ser um poder muito atuante e viver debaixo de holofotes o tempo todo, mas o Executivo também é personagem relevante nesse processo, e não é de hoje.
Um exemplo: o governo Lula mal tomou posse, instalou na Advocacia-Geral da União (AGU) uma procuradoria especial que pode ser (mal) usada com a finalidade de processar dissidentes. Vale lembrar que essa mesma AGU foi utilizada por Bolsonaro para processar veículos de imprensa, chegando até mesmo a uma ridícula tentativa de obter o direito de substituir uma capa da revista Istoé por uma outra, chapa-branca.
Quanto ao Legislativo, sua responsabilidade pelo caos de nossas liberdades tem sido omissiva e, por isso, talvez, a mais grave, pois silenciosa. Sua passividade, nos últimos anos, tem sido decisiva para que os demais poderes avancem sobre as liberdades individuais. O sistema de freios e contrapesos de nossa República deveria funcionar de forma tal que o abuso de um dos poderes pudesse – e devesse – ser contido pelos demais. Se Judiciário e Executivo têm agido muitas vezes de forma censória, a passividade do parlamento é uma porta aberta, no lugar de ser um obstáculo, como deveria.
A maioria dos casos de censura promovidos pelo Executivo é resultado de decretos e portarias feitos sob justificativa de que o Congresso é lento. O Judiciário tem na raiz de seu ativismo judicial a omissão do Legislativo no enfrentamento de temas importantes. O Congresso faz leis, debate com a sociedade, as depura. Quando as leis não são feitas – ou são mal feitas –, quando o debate não ocorre de forma suficiente, o Congresso abre brechas para que Executivo e Judiciário supram a omissão legislativa, de forma precipitada, sem ouvir ninguém e com base em interpretações que não foram dialogadas com a sociedade.
A afobação do Executivo e a subjetividade do Judiciário em enfrentar temas relativos às liberdades de expressão são das principais causas das restrições irregulares às liberdades de expressão no Brasil, e consequência direta da passividade do Congresso. Eu não teria muita dificuldade em afirmar que nossas liberdades estão cada vez mais se estrangulando em razão de o Congresso não assumir suas funções de fazer leis, discutir com a sociedade e barrar condutas inconstitucionais dos demais poderes.
Um Legislativo forte, um legislador capaz, sem dúvida alguma são das soluções possíveis aos problemas que o brasileiro tem tido com o exercício de suas liberdades, em especial a de expressão.
Entre extremistas que atacam o Estado e extremistas que respondem aos ataques em nome do Estado, vozes moderadas fazem uma tremenda de uma falta no Congresso. Mas, ao menos por enquanto, das Casas do povo o que temos são apenas silêncio e receio. Vejamos o que vem pela frente.
André Marsiglia é advogado. Escreve sobre direito e política
@marsiglia_andre
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Os congressistas, na grande maioria, estão preocupados com o próprio umbigo e pouco se lixam p/ o Brasil!
Muito bom Marsiglia.
Mas que vosmicê tem toda a razão lá isso tem
Vai ficar por enqto no zero meu chapa