Beto Nociti/BCB

Politicamente protegidos

Por que os órgãos oficiais até hoje não produziram uma lista das chamadas "pessoas politicamente expostas", sobre cujas transações financeiras a fiscalização deveria ser redobrada
31.07.20

O envolvimento de familiares de políticos em casos de corrupção e lavagem de dinheiro é algo recorrente na crônica policial brasileira. Operações recentes, como as que alcançaram a primeira-dama do Rio de Janeiro, Helena Witzel, e a filha do senador José Serra, Verônica, mostram que o caminho do dinheiro não raro passa por parentes de figuras públicas. São muitos os escândalos pretéritos envolvendo pessoas do círculo íntimo de políticos: apurações de malfeitos de familiares do ex-presidente Lula, por exemplo, arrastam-se até hoje na Justiça. Em razão de casos como esses, em janeiro o Banco Central expandiu o conceito de pessoa politicamente exposta, até então restrito a agentes públicos, para incluir familiares de até segundo grau de quem tem mandato – desde vereadores ao presidente da República –, além de ministros, diretores de estatais, servidores com altos cargos comissionados e parte dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

São várias as implicações dessa classificação, e a principal delas é que, uma vez incluída no rol, a pessoa passa a ser alvo de maior atenção dos bancos nas suas movimentações financeiras. O universo de “pessoas politicamente expostas”, como são chamadas tecnicamente, antes se restringia a cerca de 70 mil nomes e agora pode chegar a 1 milhão. A ampliação dos critérios, porém, esbarra em problema de ordem prática: até agora simplesmente não existe uma base de dados pública informando quem faz parte da lista. A falta de clareza sobre quem é politicamente exposto dificulta as ações de combate à lavagem de dinheiro e onera as empresas privadas que, por lei, são obrigadas a redobrar a atenção sobre seus clientes. Algumas delas, como bancos, são obrigadas a contratar os serviços de firmas especializadas em vender informações e levantamentos para identificar pessoas politicamente expostas e indicar eventuais riscos de negócios e contratações.

A gestão da lista de pessoas politicamente expostas é uma responsabilidade conjunta da Controladoria-Geral da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, atualmente sob a responsabilidade do Banco Central. Cabe à CGU consolidar os dados e disponibilizá-los no Portal da Transparência. A tabela publicada hoje no site com informações públicas do governo traz apenas nomes de agentes públicos que ocuparam cargos nos últimos cinco anos, sem menção aos familiares e colaboradores próximos, como agora exige a norma. Indagada sobre a falta de informações atualizadas, a Controladoria-Geral informou que “tem empreendido esforços para adaptação dos seus sistemas para contemplar essas informações”. “A conclusão desse processo de atualização do cadastro, ainda em curso, depende, entretanto, do recebimento de tais informações dos diversos órgãos”, prossegue. O Coaf, por sua vez, minimiza a importância dessa lista que deveria ser pública e acessível a todos. Diz que a previsão legal não significa que ela deva funcionar como “fonte de informação única e suficiente”.

Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência BrasilO chefe da CGU, Wagner Rosário: dependência de outros órgãos
A classificação das pessoas politicamente expostas, também conhecidas como PEPs, tem que ser observada com atenção especialmente pelos bancos e outras instituições financeiras, obrigados pelo Coaf, por exemplo, a comunicar transações que considerem suspeitas. A falta de uma fonte pública de informação confiável fez surgir um mercado paralelo desses dados. “A ausência de bases públicas abrangentes dificulta a identificação das PEPs e eleva o custo de observância. A cada troca de secretário de um dos municípios do país, nova indicação para cargo de direção e assessoramento superior do governo federal, ou casamento ou separação de uma pessoa politicamente exposta, o banco tem que atualizar sua base e mantê-la por cinco anos”, explica, em nota, a Federação Brasileira de Bancos. “Mesmo tendo suas bases próprias, os bancos também contratam empresas especializadas em base de pessoas expostas politicamente para fazerem checagens e atualizações”, acrescenta a Febraban. A partir de outubro, os bancos terão que fiscalizar o rol ampliado de clientes.

Ainda na iniciativa privada, há outros setores que enfrentam dificuldades com a falta da lista. Por causa da Lei Anticorrupção, médias e grandes empresas têm procurado cada vez mais desenvolver programas de compliance e prevenção à corrupção. Um dos pontos observados na contratação de trabalhadores e executivos, sobretudo em firmas com interesse em fazer negócios com a administração pública, é o fato de um funcionário ser classificado como PEP. Como o conceito oficial retroage a cinco anos, ex-agentes públicos que querem trabalhar na iniciativa privada ganham esse carimbo. “Em algumas empresas, os candidatos são obrigados a fornecer os nomes de familiares de até segundo grau, e essas pessoas são colocadas nas ferramentas de verificação de background check (checagem de antecedentes)”, explica o advogado Luciano Malara, especialista em compliance. Em uma rápida busca em ferramentas de pesquisa na internet, é possível encontrar dezenas de empresas que vendem checagens em listas de pessoas politicamente expostas, para facilitar a verificação do histórico do candidato e se ele é ou tem vínculos com PEPs. Essas pesquisas podem custar de 700 a 3,4 mil reais por CPF, a depender do grau de profundidade da checagem de antecedentes.

A elaboração de uma lista de pessoas politicamente expostas com acesso público é uma das ações previstas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Criada em 2003, a chamada Enccla é a principal rede de articulação entre diferentes órgãos para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate a desvios e crimes financeiros. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, lembra que investigações envolvendo parentes de agentes públicos, sobretudo em casos de lavagem de dinheiro e corrupção, são rotina no dia a dia da corporação. “A inclusão dos familiares como pessoas politicamente expostas, em tese, é muito boa. Se essas pessoas são usadas para lavagem, faz todo sentido que elas estejam sujeitas a uma fiscalização maior. Mas, se junto a essas mudanças normativas não vier a estrutura necessária, por meio de pessoal e tecnologia, a lei vira uma espécie de letra morta”, argumenta. “Um banco de dados públicos seria bem positivo”, diz o delegado.

Agência BrasilAgência BrasilNa Receita Federal, o efeito colateral: ser PEP é garantia de tratamento especial
Não se sabe em que medida a demora na elaboração da lista guarda relação com a intenção de proteger as autoridades envolvidas em crimes. É inegável, porém, que em alguns órgãos a preocupação com a mudança na regra vai no sentido oposto. É o caso da Receita Federal, onde o fato de uma pessoa estar no rol das “politicamente expostas” vira um grande empecilho para o trabalho dos fiscais. Para evitar o vazamento de dados de pessoas públicas, é grande a burocracia para que auditores acessem dados desses contribuintes. Sempre que há uma tentativa de acesso, um sinal de alerta acende para os superiores hierárquicos e é preciso justificar a necessidade, sob pena de punição.

Diretor do sindicato que representa a categoria, o auditor fiscal Marchezan Taveira diz que, na Receita, a nova regra que faz a lista saltar para cerca de 1 milhão de pessoas tende a dificultar o trabalho de fiscalização, uma vez que a inclusão no rol cria uma espécie de blindagem especial para esse público. Ele afirma que a legislação que trata de pessoas politicamente expostas no Brasil foi subvertida pelo órgão para “criar uma lista VIP fiscal”. Enquanto em outros países cidadãos considerados expostos têm suas movimentações monitoradas com lupa, no Fisco brasileiro o efeito é contrário.

“Se a Receita incluir no conceito de PEP os familiares de agentes públicos, isso vai restringir demais o trabalho dos auditores fiscais. Muita gente vai acabar blindada. Nos outros países, ser PEP significa que o cidadão tem monitoramento especial. Aqui, acontece o inverso: quem é politicamente exposto acaba incluído numa lista VIP fiscal. É preciso punir vazamentos dolosos e não intimidar servidores com notificações, quando eles esbarram em gente graúda e puxam um novelo em uma investigação”, diz o auditor. É mais uma prova de que, no Brasil, até quando a intenção é positiva o establishment político sempre dá um jeito de se proteger.

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  1. De que adianta ter essa lista se ela não é usada para nada? Até hoje, as únicas pessoas poderosas penalizadas por seus crimes foram decorrentes da Lava Jato, operação que está sendo, não por acaso, bombardeada nos últimos meses.

  2. Essa matéria comprova que infelizmente, vivemos num país mto injusto. Proteção ampla a quem tem recursos e exposição total dos ladrões de galinha ou shampoo de mercadinho. Simples assim . Vergonha total...

  3. Alberto de Belém-Pa. A sensação q fica é de que a lei não consegue chegar nessa casta com algum tipo de poder nas instituições públicas, assim como não chega em seus aliados e parentes. E nós, contribuintes, bancando essa vida de privilégios dessa gente. E pensar que ainda tem cidadão cultivando a prática de defender seu político de estimação, considerando-o um símbolo emblemático da honestidade, da moral e da ética. Porém o q vemos são hipócritas, demagogos e populistas exercendo o poder.

  4. O COAF é o início de tudo. Movimentação financeira suspeita, tem que ser investigada. Por isso o JB o tirou das mãos do Sérgio Moro. Por isso o Dias Tofoli ordenou uma série de exigências para utilização de dados do COAF. Movimentação suspeita tem que ser apurada de imediato. Vale tanto para os integrantes do establishement quanto para os da raia miuda

  5. Poderiam ser citados alguns ministros da Suprema Corte Federal, e seus familiares. Foram esquecidos pela reportagem ? A própria CRUSOÉ foi censurada por revelar o "amigo do amigo". O que aconteceu para não aproveitar o "mais belo exemplo" ?

  6. O foro privilegiado estende-se aos herdeiros e anexos íntimos. Sempre foi assim e não conseguimos enxergar caminhos para mudanças. São tres rabos amarrados em um mesmo nó.

    1. O Grande Rabo dos governos anteriores, fez um projeto de poder parar. Lula possuía TUDO nas mãos para combater a corrupção, porque tinha um eleitor leal, convicto, e que acreditava em sua ética. Mais que isso, Lula representava a Democracia em sua essência, afinal um torneiro mecânico, chegar ao mais alto posto de uma Nação, era O exemplo para o PLANETA, de que fora eleito democraticamente. Entrei nessa "jornada". Pergunto, onde está o meu PT ético e honesto que acreditei ? Fico com Bolsonaro !

  7. O Brasil e seu passado monárquico,uns são protegidos pelo poder, mesmo sendo criminosos! Outros continuam escravos deste poder, pagando impostos que sustentam esta podridão. Moro neles!!!!

    1. Alguém imagina que terá mais coragem e obstinação que Bolsonaro ? Para os que pensam, Bolso está sendo CHANTAGEADO e SABOTADO desde 01/012019. Entregou os anéis para preservar os dedos. O Moro Antigo era coerente e discreto, o atual é traidor, mentiroso, insidioso e solerte. Quem quiser saber a verdade provo com facilidade. Um só exemplo, após Zambelli, pelo Whats, dizer que o Brasil precisava dele (permanecer ministro); Moro disse: "SE o PR anular a demissão de Valeixo, OK !" Ou seja, ficaria !

  8. Maravilhosa reportagem da Crusoe. Essa é a pergunta que milhões de brasileiros fazem: Cadê a tal de pente fino em políticos de destaque, presidentes do congresso e, principalmente, do judiciário. Parabéns. Continuem nesse rumo.

  9. Boa parte das dificuldades da desvirtuação deve-se a dois membros do STF que se empenharam muito nisso, Gilmar Mendes e Toffoli.

  10. Nós somos uma ilha desconexa em meio a países que respeitam o cidadão que dá suporte a existência dos geralmente pomposos salários de agentes políticos. Proteção, tornar praticamente inatingíveis e agregar em uma casta estes e seus familiares passa a ser um propósito atingível.

    1. Vc deve querer se referir à "camarilha", e não à canarina..rsrs.. canarina ou canarinha é a nossa seleção de futebol. Apscosta/df

    1. Moro não deveria ir ao Fantástico e se expor, porque confessou que PERMANECERIA MINISTRO, SE o PR anulasse a demissão do seu Valeixo. Pensem: Se o PR anulasse a demissão, MORO permaneceria, correto ? Sim, foi o que disse para Zambelli. Será que iria ao Fantástico, ou continuaria a afirmar que não existia interferência na PF, em dezenas de entrevistas, quando a Folha de SP mostrou em 11/09/2007: "Lula trocou os Comandos da PF e Abin porque queria saber mais sobre as Grandes Operações da PF." OK !

    2. O Moro, na condição de magistrado, não tinha interesse na exposição dos benefícios recebidos. Agora, na qualidade de jurista do setor privado, então.

    3. Fechou!! Mas já viram que o STF e o congresso já querem melar isso, colocando quarentena de 8 anos para juízes e procuradores?

    4. Concordo 100% com você. Moro 2022, no primeiro turno!!

    5. A SOLUÇÃO E BALA. NA CABEÇA, OU BOMBA NA RESIDENCIA DESSES VERMES.

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