TJPR livrou presidente de Assembleia de investigação, revela MP

O Tribunal de Justiça do Paraná arquivou, em setembro do ano passado, uma denúncia de corrupção envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ademar Traiano (PSD; foto). O julgamento ocorreu menos de três meses depois de se tornar pública a confissão do político, em um acordo de não persecução penal.

A revelação foi feita pelo Ministério Público do Paraná, em uma longa nota publicada nesta quarta-feira, 17. Os investigadores eram criticados por terem optado por acordos de não persecução penal e cível contra Traiano e o  ex-deputado Plauto Miró (União Brasil), acusados de receberem  100 mil reais de uma emissora de TV com contratos na comunicação da Assembleia.

A realidade, argumentam, é que havia o real risco de absolvição no caso — e o julgamento no TJPR seria prova disso. Apesar de o MP paranaense ter concluído que era clara a existência de indícios de autoria e prova de materialidade em relação a deputados estaduais, o Órgão Especial do tribunal arquivou a denúncia por unanimidade.

O presidente da Assembleia, visto até pouco tempo como um intocável, viu seu poderio desabar após se tornar pública a sua confissão, em troca de um acordo de não persecução. A investigação surgiu por meio de Vicente Malucelli, empresário dono da TV Icaraí. Malucelli denunciou Traiano de pedir dinheiro após a sua TV ter vencido uma licitação de 11,4 milhões de reais para gerir a parte de produção de conteúdo da Assembleia

Temendo que o contrato não fosse renovado, a família Malucelli topou pagar 100 mil reais a cada um dos dois parlamentares, que alegaram que precisavam de dinheiro para suas campanhas. O empresário encaminhou à Polícia Federal áudios que comprovariam a participação da dupla de parlamentares no esquema. Traiano em um primeiro momento negou participação na questão mas, quando confrontado com as gravações, confessou nos autos o pedido

Depois, o político até conseguiu na justiça que as matérias que explicavam o caso saíssem do ar, mas a decisão foi derrubada pouco tempo depois.

Os documentos foram apresentados por Renato Freitas (PT), deputado que respondia a um pedido de cassação no Conselho de Ética por chamar Traiano de “ditador”. A revelação do caso virou a mesa, e Freitas se manteve no cargo.