TI Brasil aponta "conflitos de interesses" em sessão no STF

A Transparência Internacional - Brasil criticou nesta quarta-feira, 16, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça, 15, para analisar a investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a organização afirmou que houve “resistência institucional” à abertura da apuração e classificou como preocupantes as “manobras obstrutivas”, conflitos processuais e tentativas de deslegitimação do procedimento.

Segundo a TI, a sessão evidenciou “conflitos de interesses”, uma vez que Moraes, diretamente envolvido no caso, poderia votar, enquanto o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, não se declarou suspeito.

A organização também lamentou os “ataques pessoais” entre os ministros que, segundo a TI, “produziram um espetáculo incompatível com a dignidade e a responsabilidade constitucional do Supremo Tribunal Federal”.

Ao final, a entidade afirmou que a crise representa um teste para os mecanismos de controle das instituições e que o Brasil não pode permitir “a consolidação de um regime de excepcionalidade para as mais altas autoridades da República”.

Leia a íntegra:

"A Transparência Internacional - Brasil manifesta extrema preocupação com os acontecimentos observados na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.

O julgamento revelou uma preocupante resistência institucional à abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O que estava em discussão não era uma condenação, mas apenas a possibilidade de apuração de fatos sustentados por um conjunto robusto de evidências já conhecidas do público. Ainda assim, a sessão foi marcada por manobras obstrutivas, tentativas de deslegitimação do procedimento e sucessivos conflitos processuais.

Ainda que existam questionamentos sobre aspectos da condução processual adotada pelo ministro André Mendonça, os quais devem ser objeto de escrutínio e debate nos foros apropriados, nada disso justifica a resistência demonstrada por parte dos ministros à mera abertura de uma investigação.

A principal consequência desse julgamento é o agravamento da percepção de impunidade, sendo orquestrada aos olhos de todos em transmissão ao vivo. Se o sistema demonstra tamanha resistência já na etapa preliminar de uma investigação, torna-se difícil acreditar que diligências mais sensíveis, eventuais denúncias e futuros julgamentos possam transcorrer com a independência, a objetividade e a efetividade exigidas pelo Estado de Direito.

A sessão também expôs evidentes conflitos de interesse. A participação de Moraes, diretamente afetado pelo objeto da investigação, a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador-geral da República e as controversas abstenções de ministros cujos nomes igualmente aparecem associados aos fatos contribuíram para aprofundar dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

Igualmente grave foi a degradação institucional observada ao longo do julgamento. Ataques pessoais, intimidações, agressões verbais, tentativas de constrangimento de ministros e episódios de contestação da autoridade da presidência da Corte produziram um espetáculo incompatível com a dignidade e a responsabilidade constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Os danos não se limitam ao Judiciário. Em um contexto de forte polarização política e proximidade das eleições, a incapacidade das instituições de investigar com credibilidade seus próprios integrantes torna-se um fator de crescente instabilidade democrática. Ao aprofundar a descrença da população na igualdade perante a lei, a crise enfraquece a confiança nas instituições e alimenta o avanço de alternativas populistas e autoritárias.

Diante desse cenário, os mecanismos institucionais de controle enfrentam um teste decisivo. O Conselho Superior do Ministério Público deve cumprir seu papel e afastar do caso o atual procurador-geral da República, designando um membro com independência e disposição para conduzir as investigações necessárias, livre de conflitos de interesses.

Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal deve assegurar a continuidade regular e célere do julgamento, com a pronta devolução do processo pelo ministro Flávio Dino e a retomada da votação pelo plenário sem novas manobras procrastinatórias. Caso contrário, crescerá a pressão por mecanismos constitucionais extraordinários de responsabilização, como os processos de impeachment, com todos os riscos institucionais que isso envolve. O Brasil não pode aceitar a consolidação de um regime de excepcionalidade para as mais altas autoridades da República. Tampouco pode permitir que a legítima indignação da sociedade seja instrumentalizada por projetos antidemocráticos.

A sessão de 15 de setembro poderá ser lembrada como um dos momentos mais graves da crise de credibilidade das instituições brasileiras. A restauração da confiança pública dependerá da demonstração concreta de que ninguém está acima da lei e de que os mecanismos de responsabilização continuam capazes de alcançar até mesmo os detentores dos maiores poderes da República."