TCU diz dar prioridade à análise da compra da Covaxin; ministro fala em 'questões nebulosas'

As supostas irregularidades no contrato firmado pelo Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina indiana desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech, tornaram-se pauta na sessão do Tribunal de Contas da União, TCU, desta quarta-feira, 23.

Em férias, o ministro Benjamin Zymler pediu que a presidente do TCU, Ana Arraes, comunicasse ao plenário que, em 31 de março, pediu informações ao ministério sobre o contrato. A corte investiga o caso com base em requerimento do deputado Alessandro Molon.

Zymler relatou ter requisitado os seguintes esclarecimentos:

• Se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato, uma vez que o conteúdo da matriz de alocação de riscos não atende em sua totalidade ao disposto em lei;
• Se as investigações pretéritas contra a contratada [Precisa Medicamentos] e sua sócia, Global Saúde, chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde, e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação;
• Se foi realizada alguma negociação do preço de aquisição inicial proposto pela Bharat Biotech, conforme, inclusive, foi sugerido no âmbito do despacho do departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;
• Se houve, conforme determinado em parecer, de 24 de fevereiro, alguma manifestação que justifique a dispensa da pesquisa de preços ou qualquer fundamentação sobre a razoabilidade do preço praticado;
• Se foi realizada a estimativa de preço de aquisição da vacina;
• Se foi realizado algum comparativo com preço contratado da mesma vacina em outros países.

O comunicado menciona que o Ministério da Saúde enviou resposta ao TCU em maio e alega que as informações estão em análise, "com a prioridade que o caso requer".

O caso foi abordado horas após o deputado federal Luís Miranda revelar que alertou o presidente Jair Bolsonaro a respeito de indícios de ilicitudes, o ministro Bruno Dantas declarou que o acerto encontra-se "envolto em um emaranhado de questões nebulosas".

O parlamentar é irmão do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que relatou ao Ministério Público Federal ter sofrido pressões atípicas para viabilizar a importação do imunizante.

Depois da manifestação de Arraes, o ministro Bruno Dantas declarou que o contrato encontra-se "envolto em um emaranhado de questões nebulosas". "Trata-se de um assunto que precisa ser esclarecido. Não vai aqui qualquer pré-julgamento, mas as questões nebulosas que cercam esse contrato precisam ser esclarecidas", disse.