Daniel Silveira afirma ao STF não ter R$ 100 mil e pede suspensão de fiança

A defesa de Daniel Silveira (foto) pediu nesta quarta-feira, 23, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da fiança de 100 mil reais imposta ao deputado federal.

O parlamentar bolsonarista foi preso em flagrante em fevereiro, por ordem do próprio Alexandre de Moraes, após a publicação de um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do STF e fez apologia ao AI-5. Quase um mês depois, o magistrado autorizou a transferência do deputado para a prisão domiciliar.

Moraes fixou a fiança em 10 de junho após supostas violações do deputado à tornozeleira eletrônica. Na mesma decisão, o ministro autorizou a abertura de inquérito para investigar Daniel Silveira pela prática do crime de desobediência a decisão judicial.

Os advogados afirmam que Daniel Silveira não tem o dinheiro exigido, porque recebe remuneração mensal de 21 mil reais. “Vossa Excelência acessou os contracheques do requerido e percebeu, ou não quis, que o mesmo auferiu rendimento médio de 21.000,00 nos últimos 5 meses, o que impede a juntada em 48 horas de algo que se consegue em 5 meses“, dispararam.

“[Daniel Silveira] Não possui ‘dinheiro embaixo do colchão’, ‘dentro da cueca’, ou próximo ao órgão excretor, como outros parlamentares já demonstraram“, ironizaram, em referência ao caso do senador Chico Rodrigues, flagrado pela Polícia Federal com dinheiro entre as nádegas.

A defesa ainda sugeriu irregularidades na cobrança do valor, porque o deputado bolsonarista cumpre prisão domiciliar pela prática de crime inafiançável. “Qual a eficácia da medida? Fundamente a decisão“, diz a petição.

Em outra ponta, os advogados sublinharam que impetraram quatro habeas corpus contra o que chamaram de “atos ilegais” de Moraes — um deles contesta a fiança. A defesa quer que eventuais medidas contra Silveira sejam suspensas até o julgamento dos recursos.