TCE de Minas Gerais decidirá sobre “privatização branca” da Cemig

Deputados estaduais mineiros acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para tentar barrar o que seria uma privatização branca da Cemig, a Companhia Elétrica de Minas Gerais. Em fevereiro, a empresa — que tem o governo de Romeu Zema (Novo) como principal acionista — autorizou a venda de dois ativos valiosos da empresa, no momento em que o governo estuda federalizar a estatal.

A decisão foi de vender as participações da companhia na Taesa, a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., assim como na Aliança Energia. As duas, juntas, daria parte significativa do lucro da empresa — cerca de 600 milhões/ano aos cofres da Cemig. Para tal, o entendimento da Cemig e do governo Zema veio do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Eletrobras.

Os deputados estaduais alegam ao TCE mineiro que o objetivo de Zema é desvalorizar a empresa no momento de sua entrega ao governo federal, o que poderia prejudicar a negociação da dívida mineira com a União, hoje em cerca de 160 bilhões de reais.

A expectativa é que a corte de contas estadual intervenha e proíba a venda, tal como fez no caso da Codemge, a agência de fomento do estado. No argumento apresentado no fim do ano passado, o TCE indicou que a venda de ativos seria uma “privatização disfarçada” e que a operação deveria ter ocorrido com o aval do Legislativo mineiro.

Na semana passada, Zema foi até Brasília se encontrar com Lula e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para discutir a renegociação da dívida do estado com a União. Na saída, disse que considera a federalização da Cemig uma possibilidade, mas que caberá à União avaliar se a operação vale a pena.

O governo de Minas Gerais é ainda o acionista majoritário da empresa, com 50,97% das ações. O BNDESPar, braço de participações do banco de fomento da União, já possui 11,14% do controle acionário da empresa.

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