Suprema Corte recoloca Parlamento no topo da democracia britânica

A Suprema Corte do Reino Unido declarou nesta terça-feira, 24, que a suspensão do Parlamento por cinco semanas é ilegal. Por unanimidade, os onze magistrados entenderam que a medida tomada pelo primeiro-ministro, Boris Johnson (foto), tinha como objetivo "frustrar ou prevenir a capacidade do Parlamento de levar adiante suas funções constitucionais sem justificativa razoável". Os deputados, assim, voltarão a trabalhar nesta quarta-feira, 25.

"Na democracia britânica, toda a força está no Parlamento, que é o ente principal. É o Parlamento que centraliza os três poderes e é dele que nasce o governo", diz o cientista político Enrique Carlos Natalino, professor da PUC Minas, em Belo Horizonte. "No entendimento dos juízes, não fazia sentido o governo, que é um parceiro menor, decidir sobre o funcionamento do Parlamento, que é mais importante."

Na decisão da Suprema Corte, de 25 páginas, a soberania do Parlamento foi colocada em termos cristalinos. "Nós vivemos em uma democracia representativa. A Câmara dos Comuns existe porque o povo votou em seus integrantes. O governo não é diretamente eleito pelo povo. O governo existe porque ele tem a confiança da Câmara dos Comuns. Ele não tem outra legitimidade democrática além dessa. Isso significa que o governo deve prestar contas ao Parlamento", diz a sentença. "A primeira questão, então, é saber se a ação do primeiro-ministro teria o efeito de frustrar ou impedir o papel do Parlamento em supervisionar o governo."

Ao ordenar que os deputados voltassem ao trabalho, o que a Suprema Corte britânica fez foi evitar o que alguns estavam chamando de "presidencialização" do parlamentarismo britânico. "Boris Johnson estava fortalecendo o posto do primeiro-ministro à revelia do Parlamento. A decisão dos juízes acabou sendo uma reação, mostrando que há pesos e contrapesos na democracia britânica", diz Natalino.