STF retoma julgamento de ação sobre dossiê do Ministério da Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira, 20, o julgamento da ação que analisa a legalidade de uma investigação sigilosa aberta pelo Ministério da Justiça. A equipe de inteligência da pasta instaurou procedimento para apurar a atuação de 579 servidores que se apresentaram nas redes sociais como “antifascistas”.

Na sessão de ontem, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela imposição de limites à atividade de inteligência do ministério. A análise do caso foi suspensa logo após o voto da ministra e será retomado nesta quinta.

A ação de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, após reportagem do portal Uol revelar que o Ministério da Justiça havia produzido um dossiê com informações sobre servidores, sobretudo professores.

Antes do voto da ministra Cármen Lúcia, o advogado-geral da União, José Levi, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a rejeição de medidas cautelares. Em sustentação oral, o PGR afirmou que o dossiê, na verdade, é uma compilação de dados e informações extraídas de fontes abertas, como Instagram, Facebook, Youtube e manifestos publicados nas redes sociais e, portanto, não representariam uma invasão de privacidade.