STF nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem fazer teste de Covid-19

O Supremo Tribunal Federal negou liminar a dois brasileiros que moram em Portugal e pretendiam voltar ao Brasil sem apresentar o teste de Covid-19. A decisão foi proferida pela vice-presidente da corte, ministra Rosa Weber, que está no exercício do comando da corte. Os brasileiros impetraram um habeas corpus no Supremo, com a alegação de que não têm recursos para pagar pelo exame, que em Portugal custa cerca de 100 euros.

Os autores da ação são um estudante que concluiu o mestrado em direito na Europa e sua companheira. No habeas corpus, eles afirmaram que a portaria com a exigência de apresentação de teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil estabelece de forma “ilegítima” as condições para brasileiros entrarem em território nacional e equipara cidadãos do país a estrangeiros.

Para a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental. Rosa Weber afirmou ainda que o instrumento do habeas corpus foi usado indevidamente. A vice-presidente do Supremo lembrou que, ainda que afastadas as questões de natureza processual, o pedido não poderia ser acolhido.

“Na realidade, o ato normativo busca conferir o necessário equilíbrio constitucional entre o direito à vida e à saúde, de um lado, e o direito ao ingresso em território nacional, de outro”, argumentou.