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STF nega pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem fazer teste de Covid-19

27.01.21 10:09

O Supremo Tribunal Federal negou liminar a dois brasileiros que moram em Portugal e pretendiam voltar ao Brasil sem apresentar o teste de Covid-19. A decisão foi proferida pela vice-presidente da corte, ministra Rosa Weber, que está no exercício do comando da corte. Os brasileiros impetraram um habeas corpus no Supremo, com a alegação de que não têm recursos para pagar pelo exame, que em Portugal custa cerca de 100 euros.

Os autores da ação são um estudante que concluiu o mestrado em direito na Europa e sua companheira. No habeas corpus, eles afirmaram que a portaria com a exigência de apresentação de teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil estabelece de forma “ilegítima” as condições para brasileiros entrarem em território nacional e equipara cidadãos do país a estrangeiros.

Para a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental. Rosa Weber afirmou ainda que o instrumento do habeas corpus foi usado indevidamente. A vice-presidente do Supremo lembrou que, ainda que afastadas as questões de natureza processual, o pedido não poderia ser acolhido.

“Na realidade, o ato normativo busca conferir o necessário equilíbrio constitucional entre o direito à vida e à saúde, de um lado, e o direito ao ingresso em território nacional, de outro”, argumentou.

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  1. Até pra isso acionam o Supremo. Já têm processos suficientes pra séculos de trabalho . Quer voltar pra que? Fica aí que está melhor.

  2. O cara se deu ao trabalho de acionar o STF ja deveria ter dado um jeito de fazer o teste e voltar para casa. Deve ter sido instruido por algum negacionista tentando abrir um precedente Absurdo. Tem que testar!

    1. pois é, tem recurso para pagar advogado, mas alega não ter recurso para pagar o teste.

  3. Certíssima a sentença da Ministra Rosa Weber. Além do remédio jurídico inadequado, tentado pelos postulantes, as questões de saúde coletiva se sobrepõem às pretensões individuais contrárias. Parabéns à Ministra, sempre destacada pela sua postura impecável, alheia aos holofotes midiáticos.

    1. Ouvi alguém zurrar por aqui? Ah já sei. Deve ser mais uma Bozista zurrando porque o couro dela não aguenta mais a realidade.

    1. Pelo jeito esse mestrado em Portugal e tantos outros feitos por aí , a exemplo da Argentina, é mais uma perda de tempo. O cara não sabe manejar nem um remédio jurídico!

    2. Errou no uso do instrumento HC, deve ficar por lá e refazer o mestrado!!

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