STF julga queixa-crime apresentada pelo Greenpeace contra Salles

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 20, a análise de uma queixa-crime apresentada pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), por difamação. A relatora do processo, Cármen Lúcia, votou pela rejeição da ação. Outros 10 ministros ainda se manifestarão no julgamento virtual, que se estende até a próxima sexta-feira, 27.

A entidade acionou o Supremo após, em outubro do ano passado, Salles insinuar, sem apresentar provas, que a ONG teve relação com o petróleo que chegou a praias da região Nordeste. Na ocasião, o ministrou publicou no Twitter uma antiga fotografia de um dos navios de trabalho do Greenpeace, o Esperanza, e legendou: “Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano”.

De acordo com a ONG, em outra oportunidade, o ministro ainda a acusou de depredar patrimônio público ao compartilhar imagens de ativistas em frente ao Palácio do Planalto: “Não bastasse não ajudar na limpeza do petróleo venezuelano nas praias do Nordeste, os ecoterroristas ainda depredam patrimônio público”, disse.

Ao votar pela rejeição da queixa-crime, Cármen Lúcia observou que as falas de Salles poderiam ser enquadradas como injúria e calúnia e, não, difamação. Neste sentido, ressaltou que, conforme a jurisprudência do STF, somente pessoas físicas podem ser tratadas como vítimas destes crimes. Como a ONG trata-se de pessoa jurídica, não há como responsabilizar o ministro do Meio Ambiente.

Além disso, a magistrada anotou que as expressões de Salles são resguardadas pelo direito à liberdade de expressão. “As palavras utilizadas pelo querelado [ministro do Meio Ambiente], embora rudes, deselegantes e desnecessárias, estão abarcadas pelo seu direito constitucional à liberdade de expressão, tendo em vista que não houve a imputação de fatos concretos e determinados, capazes de configurar o ingresso na seara criminal, tendo-se em vista que o querelante [Greenpeace] é pessoa jurídica”.