STF derruba liminar e restabelece reforma da Previdência de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, liberou, nesta segunda-feira, 23, a reforma da Previdência de São Paulo, implementada pelo governo João Doria (foto). 

A decisão derruba a suspensão das mudanças, determinada em 17 de março pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado atendeu pedido do sindicato dos professores do estado, Apeoesp, presidido pela deputada estadual professora Bebel, do PT. 

No processo, a entidade alegou que houve atropelo na discussão da proposta na Assembleia Legislativa, "uma vez que nomear relator especial, em substituição àquele, que regularmente deveria ter emitido parecer, qual seja, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acabou suprimindo parlamentares, integrantes de comissões temáticas, daquela Assembleia".

"O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for", observou o magistrado.

A Assembleia, então, recorreu ao STF e afirmou que a decisão promove "graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia". Toffoli acatou os argumentos e derrubou a suspensão da alteração no sistema previdenciário até que seja avaliado o mérito dos questionamentos.

Entre as principais mudanças previstas no projeto estão o aumento da idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos no caso dos homens.

O texto também cria um escalonamento da alíquota de contribuição dos servidores, que irá variar de 11% a 16%, conforme o salário do funcionário.