Senador quer grupo técnico para criar modelo de cobrança automática de impostos

Presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (foto), do PSDB do Maranhão, propôs a implementação de um grupo de trabalho para criar um modelo tecnológico de cobrança automática de impostos.

O parlamentar quer que o material seja usado no debate sobre a remodelação do sistema tributário brasileiro. O requerimento deve ser analisado quando o colegiado retornar o trabalho, interrompido em razão da pandemia do novo coronavírus. A reinstalação da comissão ocorrerá na próxima semana e a retomada das atividades está prevista para 4 de agosto.

O emedebista sugeriu o convite a Miguel Abuhab para integrar o grupo. Engenheiro mecânico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e um dos principais especialistas em Tecnologia da Informação do país, ele é fundador das empresas Datasul e Neogrid.

Com a criação de um novo sistema, seria possível integrar autoridades tributárias, empresas, bancos e contribuintes. A ideia é que a cobrança do tributo seja realizada no momento do pagamento eletrônico feito pelo consumidor final ou em transações entre empresas e fornecedores, por exemplo. Como o recolhimento ocorreria somente nas operações em que há geração de nota fiscal, o modelo não tem relação com uma nova CPMF.

Para viabilizar o funcionamento do novo sistema, o parlamentar entende que, na prática, os pagamentos vinculados a documentos fiscais deverão creditar separadamente os valores de impostos e de bens e serviços. Ele acrescentou que precisará ocorrer, ainda, a disponibilização das operações referentes aos tributos para consulta por parte de contribuintes, governos e bancos.

De acordo com o senador, o software driblaria as "raízes" de problemas do sistema tributário. Entre as falhas, Roberto Rocha cita o fato de o recolhimento do imposto ser de iniciativa do contribuinte e de as transações bancárias não terem suporte contábil.

“Para que efetivamente seja garantida a arrecadação do IVA [Imposto sobre Valor Agregado a ser criado por meio da unificação de tributos], eliminando-se, assim, os diversos efeitos indesejados que existem atualmente (incluindo a sonegação, a corrupção e a burocracia), há que se deixar mais clara a condição para liquidação do imposto de forma vinculada à liquidação financeira das operações comerciais no sistema bancário/financeiro. Da mesma forma, é importante deixar clara a forma de apuração para os casos nos quais o dinheiro não circula pela rede bancária”, escreveu o parlamentar na justificativa do requerimento.

O grupo de trabalho deve ser integrado, ainda, por consultores do Senado e da Câmara, além de indicados dos principais órgãos e entidades que atuam no controle e na execução da arrecadação tributária brasileira, como a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios.