Um projeto de lei que propõe mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou no Congresso Nacional e pode criar uma habilitação específica para motoristas que dirigem apenas carros automáticos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue agora para outras etapas de análise antes de se tornar lei.
A iniciativa busca atualizar o sistema de habilitação brasileiro diante do aumento de veículos com câmbio automático no país. Caso a medida seja aprovada em definitivo, o tipo de veículo utilizado na formação do condutor poderá definir quais carros ele estará autorizado a dirigir.
Como funcionaria a nova CNH para carros automáticos
De acordo com o projeto, candidatos que fizerem as aulas práticas e o exame de direção em carros automáticos receberiam uma habilitação com restrição para dirigir apenas veículos desse tipo. Essa limitação ficaria registrada diretamente na CNH.
Já os motoristas que realizarem o processo de habilitação em veículos com câmbio manual teriam autorização para conduzir tanto carros manuais quanto automáticos, já que o aprendizado inclui as duas formas de condução.
A proposta segue um modelo adotado em alguns países, onde a habilitação pode indicar o tipo de transmissão para o qual o motorista foi treinado.
O que acontece se o motorista quiser dirigir outro tipo de carro
O texto também prevê uma alternativa para quem quiser ampliar a habilitação posteriormente. Nesse caso, o motorista deverá fazer um curso adicional e passar por um novo exame prático utilizando o tipo de veículo que ainda não está autorizado a conduzir.
Somente após aprovação nesse novo teste a CNH poderia ser atualizada, permitindo dirigir tanto carros manuais quanto automáticos.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Apesar de já ter sido aprovado em comissão na Câmara, o projeto ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser votado no plenário da Câmara e no Senado. Apenas depois disso poderá virar lei.
