Rosa Weber garante a empresário ligado à Covaxin direito ao silêncio na CPI

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao sócio-diretor da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, o direito a permanecer em silêncio quando questionado pela CPI da Covid sobre questões que possam levá-lo à autoincriminação. O depoimento do empresário está agendado para esta quinta-feira, 1º.

A Precisa Medicamentos firmou, em fevereiro, contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, desenvolvida pela Bharat Biotech. As vacinas ainda não foram entregues ao Brasil, mas o 1,6 bilhão de reais necessário para honrar o acerto já foi empenhado pelo governo federal.

Os termos do acerto pela compra da vacina indiana estão sob os holofotes desde a semana passada, quando o deputado federal Luis Claudio Miranda e o irmão dele e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, relataram à imprensa e a CPI terem alertado Jair Bolsonaro, em março de 2020, sobre indícios de corrupção na negociação. De acordo com o parlamentar, ao ouvir os detalhes, o presidente teria alegado que o esquema era "coisa" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

Àquela época, o funcionário público havia identificado irregularidades em notas fiscais e se recusado a assiná-las, barrando a importação. Luis Ricardo notou, por exemplo, que o recibo estabelecia o pagamento antecipado à Madison Biotech, uma offshore ligada à Bharat e sediada em um "paraíso fiscal", cujo nome não constava do contrato.

Maximiano será questionado sobre propostas para pagamento de propina. O deputado Luis Miranda afirmou, em entrevista exclusiva a Crusoé, que, em nome da Precisa, o lobista Silvio Assis o ofereceu, em maio, o repasse de vantagens indevidas, caso deixasse de impor obstáculos à importação da vacina indiana.

No depoimento, conforme a decisão de Rosa, o empresário terá direito à assistência de advogado durante o ato e não poderá "sofrer constrangimentos físicos ou morais".